Serviço militar como pena? "FA não são extensão de casa de correção"

A Associação de Praças (AP) admitiu, esta terça-feira, olhar com "estupefacção" para a possibilidade de aplicar o serviço militar obrigatório como pena alternativa para "pequeno delitos", sugerida pelos ministros da Defesa e Administração Interna, considerado que se trata de uma ideia "estapafúrdia" e "peregrina".

"Olhamos para isto com uma estupefacção tremenda, porque não concordamos com esta questão. Não concordamos se isto for uma ideia fixa do senhor ministro da Defesa Nacional, não concordamos com ela e temos motivos mais do que suficientes para não concordar, a partir do principio de que as Forças Armadas não são a extensão de nenhum centro de reinserção social, nem a extensão de uma casa de correção", afirmou, em declarações ao Notícias ao Minuto, o presidente da direção da AP, o cabo-mor Paulo Amaral.

A reação, note-se, surge depois de o ministro da Defesa, Nuno Melo, ter defendido no passado fim de semana, em Aveiro, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, "na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida", ideia apoiada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

O cabo-mor Paulo Amaral frisou que as Forças Armadas "são uma instituição secular" que merece "dignidade", tal como todos aqueles "que lá prestam, que hão de prestar e que lá prestaram serviço".

Já numa resposta dirigida à ministra da Administração Interna, o responsável sugere que a governante olhe "primeiro para a casa dela", numa referência à falta de efetivos nas polícias.

"Quanto às declarações da senhora ministra da Administração Interna, o que me apraz dizer em nome da Associação de Praças é que a senhora ministra deverá olhar primeiro para a casa dela. Está tão convicta que os jovens que comentem pequenos delitos podem passar para as Forças Armadas para corrigir esses pequenos delitos, também poderão, e nos deixamos esta sugestão, integrar as forças da PSP e da GNR - com o devido respeito que eu tenho pelos camaradas da PSP e da GNR - porque tanto a PSP como a GNR também têm falta de efetivos", atirou.

Paulo Amaral salientou que "não é com este tipo de medidas que se vai resolver a falta de efetivos nas Forças Armadas", lembrando a importância da valorização salarial dos militares.

"Este tipo de medidas são completamente estapafúrdias, são ideias peregrinas", considerou. "Há homens e mulheres que prestam serviço nas Forças Armadas há 20 e 30 anos, então isto é uma pena? Isto é um castigo eles estão a sofrer? Estamos a comparar isto como se fosse um castigo", acrescentou ainda.

Na opinião de Paulo Amaral, estas declarações não "dignificam as Forças Armadas".

"O que dignifica e dignificará as Forças Armadas é uma valorização assertiva e efetiva da carreira contribuitiva e depois também uma valorização efetiva das carreiras, nomeadamente na carreira de praças", defendeu.

De realçar que também a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) se pronunciaram contra as palavras de Nuno Melo e Margarida Blasco.

Recorde-se que, no sábado, Nuno Melo defendeu, na Universidade Europa, uma iniciativa de formação política do PSD, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, "na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida", ao mesmo tempo que afirmou não haver condições políticas para voltar a impor o serviço militar obrigatório.

Esta segunda-feira, a ministra da Administração Interna concordou que o serviço militar obrigatório pode ser uma alternativa para jovens que cometam pequenos delitos. Em declarações aos jornalistas, no final de um seminário, Margarida Blasco disse que o ministro da Defesa "obviamente que falou em nome de todo o Governo".

"Aquilo que temos de admitir é que todas as soluções é intenção do Governo implementá-las, adaptá-las aos atuais contextos que, como sabem, são muito exigentes", referiu a governante.