Mónica Seidi frisou que "é muito difícil" melhorar a 'performance' na prestação dos cuidados de saúde após o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) ter herdado uma dívida de 960 milhões de euros dos governos socialistas, o que "condiciona agora e no futuro o funcionamento do SRS".
A secretária regional da Saúde e Assuntos Sociais falava da Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, na Horta, onde está a ser ouvida no âmbito das auscultações aos membros do Governo dos Açores sobre a nova proposta de Plano e Orçamento para 2024.
A governante divulgou o valor da dívida do SRS em resposta ao deputado socialista José Toste.
"Realmente, herdar um passado de 960 milhões de euros de dívida no setor da saúde não é resolvido em dois, em três, em quatro ou em cinco anos. Isso vai demorar uma eternidade antes de apagar estes 960 milhões", afirmou.
O deputado da oposição, a anteceder a resposta da secretária regional, disse que as listas de espera do SRS "aumentaram 10 meses consecutivos" e o "tempo médio de espera aumentou sete dias", sendo esta uma "dupla agravante".
O parlamentar apontou ainda atrasos em projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como o hospital digital, bem como o aumento da dívida a fornecedores, que estima em 195 milhões de euros, um "aumento de 50 milhões nos últimos três anos, a um ritmo de 16,5% milhões por ano".
A governante ripostou que a "herança do PRR que foi deixada é um documento com cerca de 80 marcos e metas", tendo reconhecido que há ainda um "longo caminho a percorrer", mas com a garantia que, "desde 2023 até agora é notória a evolução que o setor da saúde tem tido".
Mónica Seidi reiterou que as listas de espera cirúrgicas no SRS aumentaram devido ao maior número de exames de diagnóstico e de consultas, sendo "expectável que existam mais cirurgias".
"Em 2023 foi o ano que se operou 26 mil utentes, valor que referiu nunca tinha sido alcançado na região", ressalvou.
A titular da pasta da Saúde adiantou, face ao tempo médio de lista de espera, que "longe vão os tempos, em 2018, 2019, em 2020" em que estes se situavam em 540 dias, sendo que a "tendência é totalmente diferente do que aquela observada no último ano de governação socialista".
Na área social, Mónica Seidi declarou que as creches gratuitas vão continuar, enquanto o complemento regional ao abono de família vai ser alvo de um aumento de 10% em todos os escalões.
O denominado "cheque pequenino" [que acresce às pensões] vai passar a ser majorado de forma diferente para beneficiar os mais necessitados, sofrendo um aumento de cerca de 20%, ultrapassando "pela primeira vez os 100 euros", de acordo com a governante.
A governante anunciou ainda um aumento para o Compamid [apoios na aquisição de medicamentos] de cerca de 5%, para 609 euros, bem como da diária para os doentes deslocados e do complemento especial do doente oncológico, entre outras medidas previstas para 2024.
A proposta de orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
Esta é a segunda vez que o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
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