"A AIMA e os seus trabalhadores não servirão de arma de arremesso nem de "bode expiatório" para a manifesta incapacidade de outros", avisa o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), numa reação às declarações do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na reunião desta manhã do executivo municipal.
O independente considerou que o ataque contra migrantes, que ocorreu na madrugada de sexta-feira, é "inaceitável e um crime de ódio", defendendo a extinção da Agência para Integração de Migrantes e Asilo (AIMA) e a utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.
"Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta", insistiu.
Apesar de reconhecer "as fragilidades" existentes na agência recém-criada, o sindicato defende, contudo, que estas "não servem para justificar inoperância de outros organismos, e nomeadamente, do Município do Porto em matérias de segurança".
"Este Sindicato sugere ao Senhor Presidente que, antes de fazer comunicados com intenções manipuladoras e de descarte de responsabilidades ao nível da segurança que aos serviços municipais competem fazer, que leia as competências da AIMA, IP", desafia aquela organização sindical.
Num comunicado, onde repudia as "infelizes" declarações do autarca, a organização representativa dos trabalhadores afirma que a Agência não tem qualquer competência ou responsabilidade ao nível da ordem ou segurança pública.
"Se os conflitos que se verificaram no Porto (e que todos repudiamos) envolvessem apenas cidadãos nacionais, se a responsabilidade dos mesmos o Senhor Presidente também iria imputar ao Instituto dos Registos e Notariado, e obviamente exigir a extinção do mesmo?", interrogam.
Na madrugada de sexta-feira, ocorreram três ataques e agressões a imigrantes na zona do Campo 24 de Agosto, na Rua do Bonfim e na Rua Fernandes Tomás, no Porto.
Segundo a PSP, os ataques foram feitos por vários grupos, tendo cinco imigrantes sido encaminhados para o hospital devido aos ferimentos.
Na sequência das agressões, seis homens foram identificados e um foi detido pela posse ilegal de arma.
Face à suspeita de existência de crime de ódio, o caso passou a ser investigado pela Polícia Judiciaria.
Hoje, em resposta escrita à Lusa, a AIMA condenou e repudiou os atos de violência contra imigrantes no Porto, classificando-os como inadmissíveis e particularmente graves caso se confirme a motivação pelo ódio racial e xenófobo.
A AIMA adianta que está a acompanhar os acontecimentos desde que tomou conhecimento dos mesmos e, em cooperação com as várias entidades envolvidas, nomeadamente de investigação criminal, municipais, locais, hospitalares e da sociedade civil, tais como associações de imigrantes, para apurar informação fidedigna e prestar todo o apoio necessário no âmbito das [suas] atribuições".
A AIMA refere ainda que, com a perspetiva de obter mais informação e promover atuações concertadas, contactou no sábado a Câmara Municipal do Porto.
Para o organismo, "todas as entidades e sociedade são assim convocadas a atuar, manifestando um inequívoco compromisso com o combate a todas as situações de violência contra pessoas residentes em Portugal".
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