Cinco pessoas, com idades compreendidas entre os 23 e os 55 anos, foram detidas, esta terça-feira, na Madeira durante uma operação da Polícia Judiciária (PJ), intitulada Rota do Viajante II, relacionada com os subsídios sociais de mobilidade, atribuídos aos residentes do arquipélago, nas deslocações de avião para o continente.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a PJ confirma não só as detenções pela prática de fraude ao Estado, como revela que foram executados 71 mandados de busca e apreensão, domiciliárias e não domiciliárias.
As buscas ocorreram em Lisboa, Loures e na Região Autónoma da Madeira (RAM), designadamente nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos.
As diligências executadas visaram, segundo a PJ, "a recolha de elementos probatórios, a fim de consolidar a investigação em curso à pratica dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, falsificação ou contrafação de documentos e branqueamento de capitais, sendo que as condutas que os integram são consideradas criminalidade altamente organizada".
Fraude é superior a meio milhão de euros
A investigação apurou que os arguidos, "com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos", desenvolveram um esquema criminoso para obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, "no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros".
O plano passava pela angariação de residentes no arquipélago da Madeira, a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos, que, acompanhados por elementos da rede criminosa, apresentavam documentação forjada em estações dos CTT do continente e, assim, recebiam o reembolso pago pela Estado, tal como a CNN Portugal tinha avançado ao início da manhã desta terça-feira.
Associação criminosa com "elevados índices de organização"
A associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores/angariadores e controladores.
A operação Rota do Viajante II envolveu investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e do Departamento de Investigação Criminal da Madeira. Durante a ação policial, os inspetores recolheram "vastos elementos de prova, relacionados com a prática criminosa em investigação, designadamente através da execução de cerca de 40 inquirições de testemunhas".
Os arguidos serão agora presentes à autoridade judiciária, no TIC de Loures, para a aplicação das medidas de coação. Já a investigação prossegue a cargo da PJ.
Fraudes com os subsídios de voos ultrapassam os 6 milhões
Na mesma nota enviada ao Notícias ao Minuto, a PJ lembra que, no âmbito deste processo, há já um arguido em prisão preventiva e que nos últimos cinco anos, foram desenvolvidas diversas operações policiais, visando desmantelar redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade na Madeira e Açores, num valor global de fraude aos cofres do Estado de mais de seis milhões de euros.
Na mesma nota, os inspetores enaltecem "o papel decisivo e a colaboração da Força Aérea Portuguesa, cujo apoio foi crucial à salvaguarda da integridade da investigação, na montagem operacional do dispositivo humano e logístico, no transporte dos arguidos detidos e da prova apreendida, no prazo legal para apresentação daqueles".
Recorde-se que, na segunda-feira, foi noticiado que cerca de meia centena de elementos da PJ tinham viajado num avião da Força Aérea Portuguesa, do continente para a Madeira.
[Notícia atualizada às 11h37]
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