A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) solicitou o pagamento de taxas de até 400 euros aos imigrantes com processos de autorização pendentes, num prazo de 10 dias, por forma a acelerar a resposta aos pedidos acumulados. Fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência indicou ter tomado conhecimento da medida esta quinta-feira, tendo salientado que o Governo apresentará uma “resposta diferente”, que integrará o plano de ação que o Executivo está a preparar.
“O Governo teve hoje conhecimento de um procedimento da AIMA segundo o qual foram enviadas comunicações a cidadãos migrantes, relativas a processos de autorização que se encontravam pendentes, em muitos casos, há muito tempo. Soube também o Governo que os cidadãos foram interpelados para pagarem quantias de até 400 euros num curtíssimo prazo de 10 dias, sob pena de caducidade dos seus pedidos”, confirmou o Notícias ao Minuto junto da tutela.
Segundo a entidade, este procedimento teve por base um “decreto-regulamentar (n.º 1/2024) de 17 de janeiro de 2024, aprovado pelo Governo anterior, e que mandou aplicar novas taxas aos processos então pendentes”.
“Admite-se que a AIMA entendeu a sua atuação como vinculada a normas ditadas pelo Governo anterior, e que atuou procurando alcançar um objetivo benevolente de acelerar a tramitação dos milhares de processos pendentes que herdou do desadequado processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contudo, o modo de alteração do procedimento agora aplicado a milhares de pessoas, muitas delas em contexto de vulnerabilidade, pode gerar situações social e economicamente difíceis”, disse.
Nessa linha, a tutela considerou que “o objetivo de resolver as centenas de milhares de pendências merece uma resposta que, sendo eficaz e racionalizadora, seja socialmente justa e equilibrada”, tendo indicado que essa “resposta diferente integrará o plano de ação que o Governo, conforme já informou, está a preparar e irá apresentar em breve, após a realização de um conjunto de audições que tem diariamente em curso”.
A notícia foi avançada pela Antena 1, que sublinhou que muitos dos visados se mostraram receosos de estarem a ser vítimas de uma burla informática.
Contudo, o sindicato dos trabalhadores da AIMA defendeu que a medida poderá ajudar a colmatar os processos pendentes, já que alguns dos imigrantes já nem residem em Portugal, de acordo com aquele meio.
Leia Também: Bloco de Esquerda chama AIMA à AR. "Está a falhar"
