O ministro da Defesa, Nuno Melo, determinou uma inspeção urgente à empresa Softbox Madeira "com caráter de urgência, por razão de transparência e na defesa do supremo interesse do Estado".
"O Ministro da Defesa Nacional decidiu requerer a intervenção da Inspeção Geral da Defesa Nacional, solicitando um inquérito e peritagem destinada a avaliar a conformidade, ou desconformidade, do processo e licenciamento da empresa Softbox Madeira para o exercício de atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares relacionadas com a Defesa", pode ler-se num comunicado do ministério a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Note-se que o Correio da Manhã avançou, na passada semana, que o ex-secretário de Estado da Defesa, Carlos Pires, atribuiu à Softbox Madeira o licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria dos bens e tecnologias militares, 11 dias após as legislativas de 10 de março.
Um despacho assinado em 21 de março último, o então secretário de Estado da Defesa, Carlos Pires, atribuiu à Softbox Madeira Unipessoal, empresa instalada na Zona Franca da Madeira (ZFM) e detida por um cidadão estrangeiro, o licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares. Até essa data, note-se, a Softbox Madeira dedicava-se, entre outras atividades, à compra e venda de imóveis.
O despacho do ex-secretário de Estado da Defesa foi publicado em Diário da República no dia 11 de abril último e, segundo o documento, foi a Softbox Madeira a requerer ao Ministério da Defesa a atribuição do licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares e a sua inclusão no objeto social da empresa, o que não acontecia antes dessa atribuição pelo Ministério da Defesa.
No despacho consta também a informação de que o processo da Softbox Madeira terá sido iniciado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), em 21 de março de 2022, e complementado, em 15 de dezembro de 2023.
Como o despacho de Carlos Pires foi assinado em 21 de março de 2024, o Ministério da Defesa demorou dois anos a autorizar a Softbox Madeira a fazer negócios de armas na ZFM, escreve ainda o CM.
Questionado sobre o caso, Carlos Pires disse não se recordar. Sobre o motivo pelo qual assinou este despacho após as eleições legislativas, afirmou: "Este é um ato de gestão corrente, é um processo que se faz seguindo trâmites."
Já quanto ao facto de a Softbox Madeira se dedicar à compra e venda de imóveis e não ter, aparentemente, experiência no setor da Defesa, o ex-governante disse: "Deduzo que o trabalho de verificação foi feito pelos serviços".
Uma nota do Governo Regional da Madeira, divulgada no dia 6 de maio, refere que não se registou qualquer pedido de licenciamento daquela empresa para o comércio de armas.
Além disso, a Secretaria Regional das Finanças salientou que o comércio e indústria de bens e serviços militares "não se compreende nos desideratos da Zona Franca da Madeira" pelo que não beneficiarão do regime de benefícios fiscais em vigor".
[Notícia atualizada às 18h08]
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