Um homem foi condenado, no passado dia 29 de abril, pelo Tribunal de Sintra, a uma pena de quatro anos e 11 meses de prisão efetiva por um crime de violência doméstica agravado, do qual foi alvo a sua mãe, e um crime de resistência e coação sobre funcionário.
"Por sentença proferida no dia 29 de Abril de 2024, o Juízo Local Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado, na pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Foi igualmente condenado pela prática de um crime de crime de resistência e coação sobre funcionário, na pena de 1 ano e 2 meses de prisão", revela uma nota da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, divulgada na quinta-feira.
Em cúmulo jurídico das duas penas parcelares, o arguido foi "condenado na pena única de 4 anos e 11 meses de prisão efetiva".
O homem está também proibido de contactar pela mãe "pelo período de cinco anos" e foi ainda condenado ao pagamento à ofendida da "quantia de cinco mil euros a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes".
O Tribunal "deu como provado que o arguido, desde o ano de 2021, exercia violência psicológica e física contra a sua mãe, septuagenária e de quem dependia economicamente, com uma periodicidade praticamente diária , no interior do domicílio comum, agredindo-a e proferindo afirmações que a ofenderam e lhe provocaram medo e inquietação, exigindo-lhe ainda a entrega constante de dinheiro".
O arguido "encontrava-se em prisão preventiva, tendo o tribunal determinado que continuasse a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito a esta mesma medida de coação".
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.
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