Projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura, o edifício transparente foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que termina a 27 de junho.
Em vigor desde 2021, o POC-CE identifica 46 áreas críticas e determina o recuo de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a proteção da Praia Internacional no Porto, junto ao edifício transparente, cuja demolição está prevista até 2028.
O Regulamento das Praias Marítimas entre Caminha e Espinho, onde a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém a intenção de demolir o edifício, está há mais de nove meses a aguardar a conclusão do procedimento de consulta pública.
Dizendo que o município "continua sem saber o que vai acontecer ao edifício", o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu que os serviços entenderam prorrogar a concessão por um ano.
"Perante este imponderado dos especialistas da APA não vemos melhor forma de salvaguardar o edifício", referiu, lamentando que, segundo o plano apresentado pela APA, o mar suba mais "nos municípios que não são do partido do Governo que nos outros".
Pelo PS, Ricardo Meireles afirmou que, apesar do nome, "o futuro do edifício é turvo", lamentando a incerteza sobre a demolição ou não demolição do espaço que alberga dezenas de empresas.
"Parece-nos uma decisão acertada já que a alternativa à concessão seria deixar aquele espaço ao abandono", observou.
Já a deputada do BE, Susana Constante Pereira, lembrou o propósito que levou à construção do edifício e apelou a que o município garanta que se "equilibram os interesses económicos, sociais e ambientais".
Face à incerteza do futuro do edifício, Susana Constante Pereira defendeu a necessidade de a cidade refletir e debater o seu propósito.
Em resposta, o presidente da câmara assegurou que "os políticos não mandam nada" e que serão os técnicos da APA a decidir se o edifício será ou não demolido.
"Nós relativamente a esta matéria não temos poder nenhum. Não mandamos nada nesta matéria, alguém entendido vai decidir", acrescentou.
Defendendo que existe "falta de vontade política por parte dos Governos" para decidir sobre esta matéria, Inês Branco, da CDU, considerou que, enquanto se desconhece o calendário da demolição, "mais vale ter o edifício ocupado do que ao abandono".
"Lamentamos que este programa tenha sido feito sem ter em conta a opinião do município", referiu.
Pelos sociais-democratas, Manuel Monteiro disse não admirar "que a APA ainda esteja a pensar o que fazer à orla marítima do Porto".
"É uma mediocridade que define a ação da APA", considerou, salientando a função do edifício, que serve de apoio a "importantes atividades para a cidade".
Já o deputado do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", José Maria Montenegro, criticou o facto de o município estar "refém do centralismo" relativamente a um território que lhe pertence e sobre o qual não pode "definir o destino".
"Vamos criar condições para nos darmos ao respeito e resgatar o debate político sobre este espaço. É urgente e é devido", defendeu.
Pelo PAN, o deputado único Paulo Vieira de Castro disse não existirem razoes para que o prazo não seja concedido ao concessionário.
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