O ex-diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, afirmou, esta quarta-feira, que a Direção Executiva do SNS "tem de estar acima de questões políticas ou partidárias" e deve executar "políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem de merecer a confiança".

"A Direção Executiva do SNS tem um órgão técnico, um estatuto público do Estado, que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias, e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem de merecer a confiança", começou por referir numa audição no Parlamento para explicar as razões de se ter demitido em abril.

Fernando Araújo destacou que entregou, na terça-feira, o relatório de atividades da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e, "apesar de terem sido dados 60 dias para a sua efetivação", a direção demissionária conseguiu "realizar a tarefa em metade do tempo" para "permitir que a tutela possa executar as políticas e medidas necessárias para o SNS com a celeridade exigida".

"O relatório será divulgado porque defendemos que se trata, não apenas de uma responsabilidade, mas de um dever, expor os resultados do trabalho efetuado para que possa ser escrutinado", acrescentou.

O documento visou identificar o conjunto de intervenções estratégicas que foram realizadas com "um foco nos utentes, especialmente nos mais vulneráveis, construindo um SNS mais efetivo e inclusivo, não esgotando, porém, nem introduzindo toda a atividade realizada".

Nesse sentido, a DE-SNS dividiu o testemunho em 12 capítulos: "São mais de 600 páginas, às quais junta um conjunto de cerca de 350 anexos com mais de 8.000 páginas, mas não será seguramente a quantidade que é relevante".

"Foi uma tentativa séria de elencar de forma transparente as mais de 200 iniciativas em que trabalhámos, os problemas e as soluções estudadas, podendo naturalmente ser objeto de decisões políticas distintas, porém, permitindo uma base sólida para o estudo dos processos", declarou.

O médico deixou ainda uma palavra de agradecimento aos profissionais pelo "cuidado e empenho que sempre demonstraram", particularmente os membros da sua equipa.

Na intervenção inicial, o deputado do PS João Paulo Correia lamentou que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não estivesse presente quando Fernando Araújo entregou o relatório no Ministério da Saúde, considerando que foi "uma falta de respeito".

O deputado recordou que a escolha de Fernando Araújo e da sua equipa para liderar a DE-SNS recebeu "um enorme aplauso do setor da saúde e de praticamente todos os setores da opinião pública e até do senhor Presidente da República".

"Partiu para uma missão muito difícil, exigente e complexa, a missão de modernizar a gestão do SNS e também de levar a cabo a maior reforma organizacional nestes 45 anos, desde a criação do Serviço Nacional de Saúde", disse, criticando que a ministra da Saúde tenha forçado, "desde a primeira hora", a demissão de Fernando Araújo e da sua equipa.

Para João Paulo Correia, esta demissão faz parte de "uma estratégia de saneamentos que o governo da AD tem levado cabo na administração pública".

"Ao mesmo tempo é revelador de uma intenção, a interrupção desta reforma que está a ser desencadeada no SNS que trará naturais prejuízos para os cuidados de saúde, para os utentes e para e para os portugueses", sublinhou.

Na audição, Fernando Araújo recordou as medidas tomadas, como autodeclaração de doença, os certificados de incapacidade temporária nos serviços privados, sociais e nos serviços de urgência, a vacinação sazonal nas farmácias comunitárias, "sempre de forma articulada com as outras instituições do SNS, numa lógica de parceria e alinhamento de funções e competências, sem conflitos sobreposições ou dificuldades".

Sublinhe-se que o Ministério da Saúde anunciou, também esta quarta-feira, que o Tenente-Coronel Médico António Granda d'Almeida foi escolhido para ser o novo diretor-executivo do SNS.

A designação aconteceu após o Governo ter recebido, na terça-feira, "o relatório de atividades da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE – SNS) que será, agora, objeto de análise pelo Ministério da Saúde". 

A constituição da restante equipa da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) será anunciada "em breve" e os nomes "serão submetidos à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)".

A direção executiva, sublinhe-se, iniciou a sua atividade a 1 de janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) proposto ainda pela então ministra Marta Temido, com o objetivo de coordenar a resposta assistencial de todas as unidades do SNS e de modernizar a sua gestão.

[Notícia atualizada às 11h11]

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