IL pede regularização de imigrantes e mais controlo posterior

A Iniciativa Liberal (IL) defendeu hoje a regularização dos 400 mil imigrantes com processos pendentes em Portugal e um maior controlo da entrada aos novos migrantes no futuro, com críticas aos abusos das empresas nesta área.

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© Leonardo Negrão/Global Imagens

Lusa
22/05/2024 17:32 ‧ 22/05/2024 por Lusa

Política

Iniciativa Liberal

"Também nos preocupa, obviamente, os 400 mil processos pendentes. Achamos que devem ser regularizados, porque essas pessoas tiveram expectativas legítimas que a sociedade portuguesa, que o Estado português ia cumprir as suas obrigações. Mas, cumpridas essas 400 mil, a partir daí tem de haver um controlo muito maior", afirmou aos jornalistas o deputado Bernardo Blanco, após uma reunião com o ministro da Presidência sobre política migratória.

Para o deputado, deve terminar "este mecanismo de regularização permanente" de imigrantes no futuro, um processo que "está a ser também abusado por muitas empresas e o Ministério Público também já investiga várias".

Segundo a IL, as migrações "não podem ser um tema tabu" na sociedade portuguesa.

"Devemos garantir dignidade às pessoas que procuram uma vida melhor, mas também precisamos de garantir que as regras são cumpridas e hoje o que notamos é que há várias regras que não estão a ser cumpridas", disse.

Hoje, salientou, "há uma perceção de descontrolo e há uma falta de organização, de fiscalização e também de integração, que resultam de uma herança pesada do Partido Socialista", afirmou, apontando "falhas que estão a acontecer nos sistemas de controlo", porque o anterior Governo "nem sequer investiu neles, nem sequer cumpriu os prazos com as instituições europeias".

Por exemplo, "a necessidade de prova de meios de subsistência hoje não é fiscalizada em Portugal", e não há "necessidade de haver um contrato de trabalho" prévio a qualquer entrada de imigrante.

Mas para fiscalizar a entrada e assegurar a integração dos imigrantes, o deputado pede mais investimento neste setor.

"Há pessoas a dormir na rua, temos casos a serem investigados e alguns já em acusação de empresas que basicamente traficam seres humanos", afirmou Bernardo Blanco, resumindo: "temos um grave problema que temos cada vez mais pessoas e o Estado não tem meios suficientes para garantir resposta a esse fluxo e por isso é uma situação que tem de ser corrigida o mais rapidamente possível".

O principal responsável, acusou, é o PS, que "deixou andar a situação, desmantelou o SEF, que foi um erro político brutal, cometeu também alterações legislativas que, de alguma forma pioraram bastante a situação" e "há muitas regras que nem sequer estão a ter fiscalização".

Leia Também: Madeira. IL afirma que "é absolutamente impossível" acordo com PSD

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