Durante uma audição parlamentar pedida pelo Livre para analisar o dever de comunicação das escolas face à suspeita de violência sobre crianças, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, considerou que o maior problema diz respeito aos casos praticados por alunos entre os 12 e os 16 anos que deveriam ser remetidos para o Ministério Público.
"Temos nas escolas fenómenos de violência grave", disse Rosário Farmhouse aos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência, referindo-se a atos como ofensas à integridade física, ofensas verbais, destruição do património ou pequenos furtos.
Segundo Rosário Farmhouse, ainda existe "um certo desconhecimento da Lei Tutelar Educativa, que é uma lei de educação para o direito para as crianças entre os 12 e 16 anos que praticam atos qualificados pela lei como crimes".
A especialista entende que estes casos deveriam "ser de imediato relatados ao Ministério Publico", para que pudesse ser aberto um processo de proteção tutelar educativa, que permitisse aos alunos terem apoio atempado "para evitar que estes comportamentos sejam desvalorizados e mais tarde, depois dos 16 anos, já tenham consequências maiores".
Rosário Farhmouse considerou que as escolas vêem a Lei Tutelar Educativa "ainda como um tabu, porque acham que vão destruir a vida de uma criança ou jovem".
"Mas não, esta é a forma de proteger estas crianças e jovens. Quando têm um contacto direto com o direito, quando percebem que aquele comportamento não é aceitável, muitos deles mudam de rumo", defendeu.
Sobre as situações que envolvem processos de promoção e proteção, a presidente da CNPDPCJ garantiu que a generalidade das escolas está atenta e comunica às comissões de proteção, reconhecendo que podem existir "casos pontuais de alguns professores ou direções de serem mais resistentes e desvalorizarem, mas são casos residuais".
No ano passado, as escolas denunciaram mais casos de crianças em perigo às comissões de proteção de menores, chegando quase aos dez mil registos, segundo o relatório anual da CNPDPCJ, que será entregue ainda este mês no parlamento.
Este número revela um aumento em relação a 2022, quando houve 9.082 comunicações à CPCJ por parte de estabelecimentos de ensino, acrescentou a deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, partido que requereu a audição que hoje esteve a analisar o dever de reporte das escolas face à suspeita de violência sobre crianças.
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