O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, comentou esta quarta-feira, a sua condenação a 10 anos de prisão por corrupção, fraude fiscal e branqueamento no caso EDP, realçando a sua inocência e afirmando que não fez "nada de indevido".
"Não há qualquer dúvida que tenho todas as provas para demonstrar que não fiz nenhum pacto, que não recebi nada de indevido e que não fiz nenhum favor", começou por dizer Pinho, em entrevista à CNN Portugal.
Revelando o contrato que tinha com os acionistas do BES, o economista apontou que, de facto, "o contrato existe e tem cláusulas que não se podem discutir e foram todas analisadas", nomeadamente sobre um prémio que teria a receber.
"Cada juiz pode usar as palavras que quiser. O que a juíza diz é que, apesar de haver essas provas materiais, eu acho que é de desconfiar", afirmou Pinho, arrasando a decisão da titular do processo.
Manuel Pinho referiu que esta "confundiu" vários aspetos - como a questão do recebimento de prémios, que eram pagos pelo Grupo Espírito Santo (GES) e não do grupo BES, como está no acórdão.
Além disso, Pinho acusou a juíza de escolher os testemunhos que levassem a uma condenação. Neste sentido, terá manifestado "um enorme enlevo" por José Maria Ricciardi, antigo presidente do BES Investimento, considerando-o "uma testemunha credível e coerente", mas, por outro lado, ao advogado José Miguel Júdice e ao ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, não lhes "dá credibilidade".
"Vou até onde for preciso para provar que é totalmente falso aquilo que me acusam", atirou ainda Pinho, deixando claro que já foi interposto um recurso à sentença.
Ricardo Salgado? "Não gosto de quem me trata mal"
Sobre a sua relação com Ricardo Salgado, Manuel Pinho afirmou que era "cordial", no entanto, "não tinha uma boa relação porque eu não gosto de quem me trata mal".
"Dizia a juíza que não é credível que, se Salgado lhe pagava tanto, não gostasse de mim. Ao que eu, de forma mais polida possível, disse 'deve-me estar a confundir com uma rameira', não é por me pagar ou deixar de pagar que eu tenho de gostar dessa pessoa", observou ainda.
Por fim, e já numa esfera pessoal, Manuel Pinho foi questionado sobre se já conheceu os seus netos. Após um momento de silêncio e comoção, não quis responder.
Recorde o caso (e as decisões do julgamento do EDP)
De recordar que, depois de oito meses de julgamento do caso EDP, Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção, fraude fiscal e branqueamento; e o ex-banqueiro Ricardo Salgado a seis anos e três meses de prisão por corrupção e branqueamento. A mulher do ex-ministro da Economia, Alexandra Pinho, foi condenada a 4 anos e 8 meses de prisão.
O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do GES enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.
Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.
"Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública", afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho "sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão" com as suas condutas.
A atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Ana Paula Rosa considerou também "inverosímeis, incoerentes e ilógicas" as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).
"Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas", frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado".
Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, situação em que se irá manter enquanto é discutido o recurso desta decisão judicial.
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