António Lacerda Sales está a ser ouvido hoje na comissão de inquérito sobre o caso das duas crianças tratadas com um medicamento com um custo de milhões de euros e tem alegado o direito ao silêncio, por não querer violar o segredo de justiça e não se auto incriminar, para não responder a várias das questões colocadas pelos deputados.
Uma dessas questões foi se deu alguma instrução à sua secretária para enviar uma comunicação ao Hospital de Santa Maria com vista à marcação da primeira consulta destas crianças naquela unidade de saúde.
"Não remeto responsabilidades para ninguém" sobre a marcação da consulta, disse já na segunda ronda de perguntas, e disse esperar que o Ministério Público o faça.
Questionado se a decisão de administração do medicamento Zolgensma cumpriu os formalismos aplicáveis, o antigo secretário de Estado, médico de profissão, indicou que "a administração dos medicamentos é sempre em função do critério clínico".
Em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida, António Lacerda Sales disse não ter recebido "nenhum ofício" sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que sofrem de atrofia muscular espinal.
"No meu gabinete não entrou nenhum ofício vindo do primeiro-ministro, do Presidente da República ou da ministra, nem de ninguém que pudesse hierarquicamente estar acima de mim", afirmou.
No final da primeira ronda de perguntas dos partidos, o deputado João Almeida, do CDS-PP, acusou Lacerda Sales de dar "respostas seletivas em relação a matérias que são muito parecidas".
"Às vezes invoca o direito à não auto incriminação e outras vezes responde. Quando as respostas lhe dizem diretamente respeito diz que não responde, quando permitem especulação sobre terceiros responde, dá factos, alimenta teorias", concretizou, questionando o ex-governante se "quer continuar com essa estratégica ou dá a sua versão" ao parlamento.
Na resposta, António Lacerda Sales disse não estar na comissão de inquérito "com nenhuma estratégia elaborada", mas sim para "falar verdade aos portugueses sobre matéria" do seu conhecimento.
"Eu invoco aquilo que é o meu direito ao silêncio para não me auto incriminar nos factos que me podem dizer respeito. Não é seletivo, é a lei, e estou a cumprir a lei", salientou.
O antigo secretário de Estado referiu que não alimenta "manobras de diversão" numa casa pela qual tem "tanto respeito", como a Assembleia da República.
"E também não alimento teorias, são dúvidas que no meu espírito também subsistem. Estou a colocar questões que eu não sei responder, são pontas soltas que devem ser ligadas", disse.
António Lacerda Sales indicou também, em resposta à deputada única do PAN, que recebeu todas as pessoas que lhe pediram audiências.
Em resposta ao deputado Paulo Muacho, do Livre, o ex-governante disse que os pedidos de reunião e de ajuda sobre casos específicos eram feitos "por via formal", através de um pedido por escrito, e que muitas vezes "nem tinha conhecimento", sendo avaliados e encaminhados por membros do seu gabinete para a instituição mais adequada ou pedida por quem entrava em contacto com o Ministério da Saúde.
Sobre pedidos provenientes da Presidência da República, Lacerda Sales indicou não ter "memória de pedidos com essa proveniência".
O deputado Alfredo Maia, do PCP, questionou Lacerda Sales sobre os critérios para o acesso ao medicamento Zolgensma e o ex-secretário de Estado remeteu para os médicos especialistas em neuropediatria mas disse ter convicção de que serão os mesmos para todas as pessoas.
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