O antigo presidente do Partido Social Democrata Luís Marques Mendes comentou, este domingo, a atualidade informativa, nomeadamente, o pacote anticorrupção anunciado esta semana pelo Governo, assim como os últimos desenvolvimentos no caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria.

"Acho que estamos perante uma agenda. O que está no documento que a ministra da Justiça, Rita Júdice,  apresentou é um pensamento, estruturado e fundamentado", considerou, em relação ao primeiro tema, considerando ainda que as medidas em causa não era "uma peça solta, medidas avulsas".

No seu espaço de comentário na SIC Notícias, Marques Mendes afirmou que neste temática havia dois aspetos a ter em conta. "O primeiro é um sinal político: vontade de combater a corrupção", explicou, lembrando que já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha falado do tema no discurso de tomada de posse, e que a ministra "concretizou".

"E depois tem uma coisa muito importante: é que a tentação nestes momentos é começar tudo de novo, rasgar tudo o que vem de trás e fazer tudo de novo. A segunda tentação é fazer leis. O que nós precisamos primeiro é aperfeiçoar o que existe porque aquilo que existe, em termos de lei, de modo geral já é suficiente. E temos de aplicar bem as leis e dar às instituições meios", afirmou.

Considerando que o pacote de 32 medidas "se justifica", o comentador destacou algumas delas, nomeadamente, a regulamentação do lóbi - que considerou uma "porta aberta para maior transparência" -, a revisão do regime da instrução em processos-crime para obter maior celeridade, a revisão para evitar abusos dilatórios e também a futura identificação de quem intervém nos diplomas legislativos.

Mas depois dos elogios, Marques Mendes confessou, no entanto, que em relação ao confisco de bens sem condenação prévia em tribunal tinha "dúvidas quanto à constitucionalidade". "E há uma outra coisa que eu não tenho grandes dúvidas. Isto parece muito mais um exercício de populismo do que uma medida na direção correta. Ou seja, confiscar bens sem uma pessoas estar condenada? Não sei", atirou, explicando que a medida se assemelha e vai ao encontro "às preocupações do Chega". "Nada disto são leis ainda. É deixar ver qual é a regulamentação em concreto. Em termos de orientação parece-me exercício de populismo. Esperamos para ver", apontou.

Marques Mendes sublinhou ainda que na sua opinião, e dirigindo-se mais ao Executivo, faltava um plano de combate à burocracia. "Uma das maiores fontes de corrupção é a burocracia, que se traduz em criar dificuldades para depois se venderem facilidades", explicou.

Marques Mendes sublinhou ainda que um dos capítulos do pacote era proteger o Estado, no entanto, deixa a questão: "E quem é que defende o cidadão perante arbitrariedades do Estado?", dando o exemplo do atraso de oito meses no pagamento dos reembolsos de 85% do valor gasto em obras de eficiência energética.

"Agora temos de deixar de ver na especialidade como é que cada questão fica em concreto", resumiu.

"Nuno Rebelo de Sousa está a prejudicar o seu pai, que não é uma pessoa qualquer. É presidente"

Marques Mendes foi ainda questionado sobre os últimos desenvolvimentos no caso das gémeas luso-brasileiras, no âmbito do qual Daniela Martins, mãe das menores, foi ouvida no Parlamento, na sexta-feira. "Se os protagonistas desta história, sobretudo, Nuno Rebelo de Sousa e Lacerda Sales, dissessem publicamente a verdade toda em vez de se refugiarem no silêncio ou meias verdades, os portugueses compreenderiam melhor isto. Este caso não é de corrupção, não mete dinheiro. É um caso de uma cunha, mas é um caso que tem uma componente humana muito forte", começou por dizer.

"Ao contrário, protagonistas principais em vez de contarem a verdade toda estão com meias verdades ou no silêncio. Esta é a parte que os portugueses apreciam pouco", defendeu.

Marques Mendes considerou ainda que Nuno rebelo de Sousa, filho do Presidente da República estava a ter um comportamento "inaceitável". "Por um lado, quando esta questão aconteceu, usou a circunstância de ser filho do Presidente, de ter aquele apelido, para exercer influência política ou meter uma cunha", referiu, considerando que a situação já era censurável. Mas se então foi censurável, agora ainda se adensa: "Agora ainda é mais censurável que se recuse a dar uma explicação pública. Até chegou a recursar-se a ir à Comissão Parlamentar de Inquérito e foi, entretanto, obrigado a mudar de ideias".

O social-democrata considerou ainda que "qualquer pessoa de caráter responsável, bem formada, dá a cara, explica a situação e assume as responsabilidades que houver a assumir".

"Mas o pior é que Nuno Rebelo de Sousa ao tomar esta atitude do silêncio está também a prejudicar o seu pai e o seu pai não é uma pessoa qualquer. O seu pai é Presidente de República. Está a prejudicá-lo politicamente porque este silêncio, esta falta de assumir responsabilidades fragiliza e desgasta o Presidente da República", explicou.

Por outro lado, o comentador referiu ainda que não só publicamente Marcelo estava a ser penalizado, mas também do ponto de vista pessoal. "Marcelo Rebelo de Sousa é uma pessoa eminentemente de família, muito ligada à família. Cortar relações com o filho por causa de garantir questões éticas deve ter sido para ele uma violência. O filho não devia colocar o pai numa situação destas", afirmou.

"O que fragiliza acima de tudo é o comportamento do seu filho, no passado, ao exercer influência indevida, e sobretudo agora ao não assumir responsabilidades", reforçou.

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