Comentando as declarações do presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, na terça-feira na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um grupo de mediadores desta agência criticou o facto de este responsável não ter mencionado a fragilidade da relação laboral destes trabalhadores, apesar de ter afirmado que "são necessários" e "absolutamente fundamentais".

Goes Pinheiro "menciona a importância destes trabalhadores, tentando mascarar factos que conhece, nomeadamente o facto de que a grande maioria dos mediadores culturais da AIMA não têm as funções de mediador sócio cultural presentes no estatuto legal do mediador, mas sim funções de técnicos superiores", acusam os autores do comunicado.

Por "muito que nos agrade o reconhecimento e os elogios", não podemos "deixar passar a confusão revelada na distinção entre o nosso vínculo contratual e as nossas verdadeiras funções", acusam os mediadores.

O "vínculo contratual de mediação cultural, em que o trabalhador trabalha nas instalações da AIMA, tendo as mesmas funções que têm os seus colegas que integram os quadros da Administração Pública, mas em que a sua entidade empregadora é uma associação de migrantes parceira da AIMA, tem sido utilizado pelo ex-SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], pelo ex-ACM [Alto Comissariado para as Migrações] e agora pela AIMA para colmatar a falta de recursos humanos, a morosidade e o dispêndio inerente à abertura de concursos públicos para os quadros", acusam.

Para os autores do comunicado, trata-se de "falsos recibos verdes", pedindo a "urgência da resolução desta situação discriminatória em que vivem cerca de cem trabalhadores".

A Agência Lusa tentou obter um comentário junto da direção da AIMA sobre esta reivindicação mas, até ao momento, não obteve resposta.

Numa carta enviada no dia 22 ao ministro da Presidência e a que a Lusa teve hoje acesso, os mediadores culturais queixaram-se de estarem em situação precária há muitos anos, apenas porque as instituições públicas que formaram a AIMA criaram estes contratos para colmatar a escassez de recursos humanos.

Um dos elementos do grupo, que pediu anonimato, disse à Lusa que a situação "está muito tensa" dentro da organização e a falta de quadros está a pressionar principalmente os que têm relações laborais mais frágeis.

"Fazemos tudo o que é necessário e estamos como externos", desabafou a mesma fonte.

Criada em outubro de 2023, a AIMA está a tentar diminuir os mais de 400 mil processos de imigrantes por regularizar, um esforço que se irá agravar nas próximas semanas com a previsível saída de uma centena de quadros que já pediram mobilidade.

"Estamos com medo em relação ao futuro", disse a mesma fonte, que reclama a "regularização dos vínculos precários e o reconhecimento do tempo de contrato de trabalho".

Os subscritores recordam que, em 2001, foi criada a figura de mediador sociocultural, e a grande maiores destes trabalhadores entraram da função pública em 2017, numa regularização extraordinária.

Contudo, alertam, "nem todos os trabalhadores foram abrangidos por esta regularização extraordinária e este tipo de contratos precários continuou a ser a forma de contratação padrão, criando uma situação de desigualdade ainda mais grave do que a anterior".

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