Madeira. Negociação segue, mas saída de Albuquerque não está em discussão

"Terminada esta primeira ronda de negociações, temos medidas consensualizadas com o PAN e o CDS, e temos agendadas novas reuniões com a Iniciativa Liberal para o dia de amanhã [sexta-feira] e com o Chega para segunda-feira", disse o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia aos jornalistas após a última reunião do primeiro ciclo de encontros com os partidos.

Jorge Carvalho, que tem o pelouro dos Assuntos Parlamentares no executivo madeirense, destacou continuar a haver "abertura para o diálogo" visando "consensualizar medidas que possam ser incorporadas no Programa do Governo e, dessa forma, ver o respetivo Programa viabilizado na Assembleia Legislativa da Madeira".

Questionado sobre a posição do Chega, que insiste no afastamento do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o representante respondeu que a sua saída "não é uma medida que faz parte do Programa do Governo".

O responsável acrescentou que "se há uma nova ronda negocial é porque existem matérias ainda em fase de negociação e essas são medidas".

Jorge Carvalho lembrou existir na Madeira "um governo que está formalmente empossado" e que "esse governo nunca esteve em discussão".

O secretário destacou que desde que o Governo Regional convidou os partidos para estas reuniões "ficou bem claro" que o objetivo era "consensualizar medidas".

"Enquanto existir uma capacidade negocial vamos esgotar todas as possibilidades de forma [...] a que possamos incorporar o maior número de medidas no Programa que permitam a sua viabilização", insistiu.

Na sua leitura, se o Chega acedeu a participar nas reuniões e apresentou as suas medidas é porque "são importantes" para o partido.

"As medidas têm valor, caso contrário não eram apresentadas pelo Chega e reconhecidas pelo governo", enfatizou, repetindo a disponibilidade "para manter o diálogo até onde ele for possível".

Segundo o governante, "neste momento, do ponto de vista programático e das medidas", as negociações "estão praticamente fechadas".

Jorge Carvalho realçou que nas eleições antecipadas de 26 de maio os madeirenses decidiram, através do voto, ter "uma nova realidade e uma nova geometria política", com um governo minoritário, mas também com "uma vitória muito significativa ao PSD".

O resultado eleitoral, indicou, "trouxe novas responsabilidades para o PSD e para o governo" ao nível do diálogo com as outras forças políticas, mas também a oposição, "num cenário e contexto diferentes", deve disponibilizar-se para consensos.

Quanto à forma como Miguel Albuquerque acompanha as reuniões, Jorge Carvalho esclareceu que o chefe de gabinete do presidente, Rui Abreu, participa nos encontros e existe comunicação com os outros membros do Governo Regional presentes.

O executivo reuniu-se na segunda-feira com os partidos com assento parlamentar, exceto o PS e o JPP, que rejeitaram o convite, para negociar a aprovação do Programa do Governo.

Na semana passada, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, com um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção e acabou por se demitir.