"Essa ideia peregrina de abdicar, eu não abdico de nada, fui sufragado e eu respeito a vontade do povo”, disse o chefe do executivo madeirense aos jornalistas, à margem da inauguração do reservatório do Ribeiro Real, em Câmara de Lobos, concelho contíguo a oeste do Funchal.

Relativamente às negociações sobre o Programa do Governo, Miguel Albuquerque salientou que prosseguem, existindo a “certeza absoluta que a população da Madeira e do Porto Santo o que quer agora é paz, prosperidade, estabilidade, previsibilidade”.

Segundo o governante insular, “a questão de promover discursos incendiários do ponto de vista político não traz benefícios para ninguém”.

“E a população está ciente que, neste momento, a nossa obrigação é continuarmos a desenvolver um diálogo profícuo com os partidos que aceitaram sentar-se connosco para acertarmos o programa do Governo”, acrescentou.

Na semana passada, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.

O Governo Regional convidou, entretanto, os partidos para negociações para consensualizar o Programa de Governo, mas PS e JPP recusaram.

O PAN já indicou que está disponível para viabilizar o Programa do Governo, mas realçou que o sentido de voto dependerá do documento final, que inclui medidas também de outros partidos.

Hoje de manhã, no final de mais um encontro com o executivo regional, o deputado único da IL, Nuno Morna, anunciou que as negociações com o partido para consensualizar o Programa de Governo tinham terminando e que irá abster-se na votação do documento.

Para segunda-feira está marcada outra reunião com o Chega, partido que tem quatro deputados na Assembleia da Madeira e que insiste da saída de Miguel Albuquerque.

Na quinta-feira, o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, disse que irá esgotar as negociações com o Governo Regional “até ao último minuto”, admitindo um “braço de ferro”, e reiterou que não viabiliza o Programa do executivo sem o afastamento de Miguel Albuquerque.

Nas declarações hoje aos jornalistas, Miguel Albuquerque disse ainda que, para si, “a situação é simples”: “há um partido que ganhou as eleições, há dois partidos que perderam as eleições e querem governar”, o que “não tem nenhuma lógica, nem é aceite pela população”, numa referência ao PS e ao JPP.

Depois das eleições de 26 de maio, PS e JPP anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

“Por conseguinte, quem ganhou as eleições, e aqueles partidos que são responsáveis no quadro parlamentar estamos a encetar um diálogo no sentido de consensualizar objetivos” para que o Programa do Governo seja viabilizado e o Orçamento Regional aprovado, acrescentou o líder do executivo madeirense, sublinhando que as reuniões continuam e que “não há nenhum drama”.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque – na chefia do executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN, e o voto contra de toda a oposição. Não chegou a ser discutido o Orçamento Regional para 2024.

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