O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, o pedido de audição à procuradora-geral da República, Lucília Gago, num requerimento que tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Segundo avança o Público, o requerimento foi aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, IL, PAN e BE. O único partido a abster-se foi o Chega. O Livre e o PCP não estavam presentes no momento da votação.
Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais foi salientado o caráter "de urgência" inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.
O texto do partido refere que a procuradora-geral da República deve ser ouvida com "caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público".
"Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes", justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.
O pedido de audição a Lucília Gago pretende esclarecer o estado atual da Justiça, tendo sido solicitado após a divulgação das escutas da Operação Influencer, que levou mesmo à abertura de um inquérito para investigar fugas de informação.
A situação foi o culminar de outras polémicas pelas quais várias personalidades políticas pediram explicações a Lucília Gago, entre elas as detenções em alegados casos de corrupção na Madeira ou a constituição de António Lacerda Sales como arguido no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria.
Recorde-se que o requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir a procuradora-geral da República com urgência no parlamento sobre o relatório anual de atividade e para prestar "os esclarecimentos que se revelem necessários" foi entregue na terça-feira da semana passada.
Por sua vez, o PAN também já tinha pedido uma audição da procuradora-geral da República no Parlamento para "prestar contas" sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.
Sobre o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, recebeu as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal. Inês de Sousa Real falou em sucessivas "violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas" e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.
"O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos", declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, "não está em causa" o respeito pelo princípio da separação de poderes.
Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN "é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República", enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN "está na fronteira do admissível".
"Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político", alegou Mariana Leitão.
Em contraponto, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi ainda rejeitado um requerimento do Chega para ouvir a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, depois de ter afirmado em entrevista à Rádio Observador que o próximo Geral da República deverá "pôr ordem na casa".
PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do Chega, enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega "fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça".
"E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17", observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do Chega como mera "assessoria de imprensa"
O deputado do Chega Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: "Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira", protestou.
[Notícia atualizada às 11h42]
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