Na semana em que será discutido e votado o novo regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional, as freguesias e associações de freguesias, o executivo açoriano revela que das 155 Freguesias dos Açores, 121 apresentaram candidaturas de acordo com o atual Regime de Cooperação Técnica e Financeira, num total de investimento elegível de 1,034 milhões de euros.
O Governo Regional, em comunicado, indica que cerca de 500 mil euros dos apoios aprovados são destinados à conservação e requalificação dos edifícios das sedes das juntas de freguesia, enquanto cerca de 344 mil euros são para equipamento e 'software' informático, mobiliário e outro equipamento diverso.
O executivo adianta que, através da Direção Regional de Cooperação do Poder Local, foram atribuídos às juntas de freguesia, entre 2021 e 2024, cerca de três milhões de euros no atual regime de cooperação financeira, excluindo os acordos de colaboração e coordenação com o poder local, ao nível das freguesias, referindo que, "entre 2017 e 2020, com os governos do PS, os apoios transferidos, de acordo com a mesma medida, não ultrapassaram 809 mil euros".
Para o Governo dos Açores, o novo regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma, as freguesias e associações de freguesias constitui "um quadro legislativo inovador, que irá representar um forte contributo para uma melhor gestão partilhada entre o Governo Regional e as freguesias e um relacionamento institucional respeitador das autonomias dos seus intervenientes".
No quadro do novo regime, foi criado o Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores, que tem uma dotação de dois milhões de euros para o ano de 2024.
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