Margarida Balseiro Lopes está a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde defendeu que "a prioridade deste Governo em matéria de igualdade é a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra as mulheres, em particular a violência doméstica".
Revelou que nos primeiros três meses de 2024, as forças policiais registaram 6.879 casos de violência doméstica, uma média de cerca de 2.300 ocorrências em cada mês, descrevendo a violência doméstica como "uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos".
A ministra disse que "para enfrentar esta realidade preocupante", o Governo irá implementar políticas de combate à violência doméstica e outras formas de violência contra mulheres, mas também "adotar medidas preventivas mais robustas".
Aproveitou para dar conta aos deputados do que recebeu do anterior Executivo, revelando que, quando assumiu funções, o "Governo foi surpreendido com uma série de problemas que não constavam da pasta de transição".
"Fomos confrontados com falta de financiamento, com atrasos das entidades da rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica e da rede de apoio e proteção a vítimas de tráfico", denunciou Margarida Balseiro Lopes.
Acrescentou que só em 20 de abril, "duas semanas depois da tomada de posse, é que o Governo se apercebeu da dimensão da fragilidade e (dos problemas) na estabilidade financeira que estas duas redes atravessavam", acrescentou.
Segundo a ministra, as entidades que gerem as várias estruturas de atendimento e de emergências "estavam sem financiamento comunitário há longos meses".
"Recebemos relatos alarmantes de entidades que enfrentavam dificuldades financeiras sérias, impossibilitando-as de responder às necessidades mais básicas de pessoas em situação de grande vulnerabilidade, incluindo crianças", revelou a governante.
Margarida Balseiro Lopes disse que desde que iniciou funções tem procurado regularizar as dívidas com estas entidades, nomeadamente com o "reforço do adiantamento das candidaturas aprovadas do Pessoas2030 e do Algarve2030, de 10% para 35%".
Na opinião da ministra, há, no entanto, um problema estrutural porque estas respostas "não podem estar dependentes de fundos comunitários e de receitas de jogos sociais", que é o que acontece atualmente.
A governante disse ter sido também surpreendida "ao descobrir uma dívida superior a um milhão de euros à Cruz Vermelha portuguesa relativa aos serviços de teleassistência e transporte prestados em 2022 e 2023", adiantando estar a trabalhar para resolver o problema "nas próximas semanas", uma vez que "a estrutura de financiamento para a teleassistência tem-se revelado insuficiente para cobrir os custos crescentes".
"Para solucionar este problema, e garantir maior estabilidade a este setor a partir de 2025, o financiamento das medidas de teleassistência será integralmente suportado pelo orçamento do Ministério da Justiça, ou seja, através do Orçamento do Estado, como sempre devia ter sido", anunciou.
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