Na sequência de a Junta de Freguesia de Arroios ter recusado divulgar dados das queixas contra comerciantes - que negam existir - o Partido Socialista (PS) revelou, esta quinta-feira, que apresentou uma queixa à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, para que a Junta disponibilizasse "as atas das reuniões" à população.
Em comunicado, o PS ressalva que tem "vindo a pedir insistentemente ao órgão executivo da Junta de Freguesia" desde o início do atual mandato, "através de requerimentos e nas intervenções na Assembleia de Freguesia", a disponibilização das "atas das reuniões", quer às forças políticas, quer também a toda a população, "tal como era feito no mandato anterior".
Por isso, no dia 24 de junho, as atas foram (novamente) solicitadas por escrito à presidente, Madalena Natividade. Sem sucesso. O que motivou a apresentação de uma "queixa formal" à CADA, no dia 8 de julho, para que esta notificasse a Junta de Freguesia a dar explicações.
"Essa notificação por parte da CADA já foi feita, aguardando-se agora que a Junta se pronuncie", pode ler-se na nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
"Em nome da transparência, da legalidade democrática e da democracia participativa, é o mínimo que se exige: saber que decisões toma o executivo, quando as toma e quem as aprova até porque essas decisões têm um enorme impacto na população da nossa freguesia", refere ainda ao PS, que considera que se "torna impossível" a fiscalização da ação do executivo se não forem disponibilizados os documentos.
"É, em suma, sonegar, esconder, ocultar informação", acusa o PS.
Em causa está o 'investimento' da Junta de Freguesia de Arroios em acabar com 38 "esplanadas Covid", colocadas durante a pandemia a título provisório.
A autarca Madalena Natividade (CDS-PP) alega que a decisão se prende com o ruído e com a necessidade de garantir o descanso dos moradores e garante haver queixas, mas os comerciantes dizem desconhecer advertências nesse sentido: sejam elas da junta, de vizinhos ou até mesmo da polícia.
Arroios recusa divulgar dados das queixas que comerciantes negam existir
Decorre esta quinta-feira uma nova Assembleia de freguesia. Se daí nada resultar, vários comerciantes que ponderam uma providência cautelar.
Marta Amorim | 07:49 - 11/07/2024Certo é que a ordem de despejo já chegou a muitos dos comerciantes, que ponderam, em último recurso, uma providência cautelar contra o fecho das esplanadas de estacionamento.
Antes disso, uma nova Assembleia de Freguesia decorre já hoje, quinta-feira, e poderá ditar um novo rumo a esta questão.
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