O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados esclareceu, esta segunda-feira, várias questões relacionadas com as baixas médicas em altura de verão ou de férias, no programa 'Esta Manhã', da TVI.
De acordo com João Massano, um dos "erros mais cometidos" quando uma pessoa está de férias e tem de meter baixa médica é "não dizer nada a ninguém", isto é, à sua entidade patronal.
"Se a pessoa não diz que está doente não pode haver a suspensão das férias. Tem de avisar a entidade empregadora, uma vez que esse processo não é automático", lembrou o advogado, acrescentando que só depois de apresentar a "documentação comprovativa de doença é que há a suspensão do período de férias".
Tal como realçou João Massano, férias e baixas médicas são bem diferentes e devem ser utilizadas de forma distinta, uma vez que "uma coisa é para recuperar de uma doença, outra é para recuperar do período de trabalho e a pessoa deve estar em pleno para beneficiar deste tão merecido repouso".
Já sobre as idas à praia e a festivais, assim como viagens, o advogado recordou que, a menos que isso seja prescrito pelo médico, por exemplo, em caso de baixas psiquiátricas, isso não podem acontecer.
"Há as fiscalizações surpresas, os inspetores podem aparecer em casa. Se não querem correr o risco de perder o subsídio de doença. Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém", aconselhou, por fim, João Massano.
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