O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta terça-feira, que foram aprovadas 15 medidas em Conselho de Ministros sobre o aumento da rede de Espaços Cidadão.
Em declarações aos jornalistas, Montenegro assumiu que atualmente "corremos alguns riscos", devido à "aparição de uma nova burocracia digital". Assim, as medidas apresentadas têm como objetivo "facilitar a vida" aos cidadãos.
Montenegro antecipou as críticas da oposição e garantiu que "tudo aquilo que foi anunciado e não foi feito, para todos os efeitos não existe. E, se não existe está a ser feito de novo". "Os famosos Power Points não se esgotam com a contemplação do seu conteúdo", afirmou.
Há um novo programa para combater burocracia digital em serviços públicos
O primeiro-ministro apresentou hoje um programa de 15 medidas base para combater a nova burocracia digital requerida em serviços públicos, e para uniformizar e simplificar procedimentos na máquina do Estado no atendimento de cidadãos e de empresas.
Lusa | 14:30 - 16/07/2024A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, começou a sua intervenção por referir que o Governo tem como objetivo "utilizar o digital quando isso simplifique".
Alargamento das Lojas e Espaços Cidadão
Um dos objetivos das medidas passa pela reativação, já em setembro, do Conselho Consultivo da AMA. O Governo pretende alargar, até 2026, em 23 lojas a atual rede de Lojas do Cidadão, atingindo um total de 95 lojas em território nacional. O Executivo quer ainda aumentar em 253 Espaços a atual rede de Espaços do Cidadão.
Criação do portal gov.pt
Margarida Balseiro Lopes mencionou ainda que a partir de setembro os portugueses terão "um ponto único de entrada em cada canal". A ministra da Juventude e Modernização anunciou o nascimento de um novo portal - gov.pt - que incluirá todos os serviços do Estado e que substituirá todos aqueles que já existem.
A ministra especificou seis das 15 medidas do Governo.
- Criação de um serviço integrado na rede de atendimento para os imigrantes que solicitarem de uma só vez todos os número identificadores, como NIF, NISS e NNU;
- Desmaterializar o Boletim de Saúde da Grávida;
- Reformulação do processo de pedido de subsídio parental inicial, com receção proativa de informação sobre o nascimento e registo de um bebé;
- Novo serviço "Perdi a Carteira", através da aplicação gov.pt, passando a ser possível a solicitação de segundas vias de documentos perdidos ou furtada;
- Fim dos pedidos de documentos habilitantes na contratação pública;
- Expansão das Lojas e dos Espaços do Cidadão.
Relativamente à última medida, Margarida Balseiro Lopes anunciou ainda que o Governo pretende inserir espaços de apoio na rede consular, como hospitais, instituições de ensino superior e autarquias.
O Executivo prevê ainda a existência de 24 espaços móveis em carrinhas elétricas.
[Notícia atualizada às 14h29]
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