Margarida Balseiro Lopes falava no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que decorreu hoje na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT).
"Apresentamos hoje um conjunto de 15 medidas de simplificação e desburocratização. Se me perguntarem qual é o nome deste programa, o nome Simplex foi o nome bem conseguido", afirmou a governante, acrescentando: "Não vamos destruir as coisas que foram feitas no passado se consideramos que há aspetos positivos e isso vamos manter".
Agora, "a única crítica que temos, de facto, e há aqui uma alteração de paradigma no programa Simplex, é que não queremos medidas a metro", ou seja, "como em 2020", que foi apresentado "um conjunto de 150 medidas" e em que depois "há um terço" que fica por executar, argumentou a ministra.
As medidas hoje aprovadas foram "escolhidas" não por estarem centradas na eficiência na Administração Pública, "mas no impacto que elas têm" nos cidadãos e nas empresas.
Além disso, apontou, "foram medidas previamente articuladas com as entidades que vão ser responsáveis" pela sua implementação, sendo que as 15 medidas vão ter "um prazo de execução até 2025".
Ou seja, significa isso "que recebemos cerca 320 medidas das várias áreas governativas", mas aquelas escolhidas seguiram o critério de "verdadeiramente" conseguirem ser executadas e "chegar às pessoas durante os anos 2024 e 2025.
Margarida Balseiro Lopes salientou que o que é "distintivo" neste programa é a "avaliação das medidas, avaliação dessa execução, dessa implementação".
E "uma outra dimensão que também é importante e que nós vamos apresentar nos próximos meses, nós vamos ter um modelo de avaliação dos serviços públicos", anunciou.
"Vamos começar em 2025 com três serviços públicos e o nosso objetivo é procurar identificar os constrangimentos, as dificuldades que as pessoas têm no acesso a três serviços públicos, procurando assim corrigir", rematou.
Já no período de perguntas e respostas, a ministra detalhou que, no caso dos Espaços Cidadão, será celebrado um protocolo entre a AMA - Agência para a Modernização Administrativa e a entidade que recebe o espaço, sendo que a AMA garante o equipamento e a outra parte garante os recursos humanos necessários para a prestação do serviço, que vão receber formação da AMA.
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