A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, aceitou a data proposta pelos deputados para ser ouvida no Parlamento no dia 11 de setembro, na primeira reunião ordinária desta comissão após as férias de verão, avança a SIC Notícias.

Recorde-se que os requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda, que foram aprovados, pediam que Lucília Gago fosse ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público com caráter de urgência.

Ao Notícias ao Minuto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, no início do mês, que Lucília Gago "transmitiu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou", mas pediu que a audição decorresse apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, "dentro de escassas semanas". Nesse sentido, os deputados acordaram o dia 11 de setembro.

No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, que apenas mereceu a abstenção do Chega, o texto refere sobre que a Procuradora-Geral da República deve ser ouvida com "caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público".

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.

Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.

Na terça-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que a procuradora-geral da República deveria ter-se pronunciado mais cedo e no parlamento, e não em entrevista à RTP.

Em declarações aos jornalistas, Aguiar-Branco afirmou que se esta intervenção pública de Lucília Gago "tivesse acontecido há muito mais tempo", havia "menos razões para ter juízos que foram feitos e que eram desproporcionais ou descabidos em relação à atuação do Ministério Público".

O presidente do parlamento sublinhou também que "teria sido melhor" que a sua intervenção tivesse sido no parlamento, porque "o lugar por expressão de maior dignidade nos órgãos de soberania" e "o local onde estão os representantes do povo".

[Notícia atualizada às 17h00]

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