A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Ordem dos Advogados (OA) consideraram, esta segunda-feira, que as suspeitas de corrupção e promiscuidade levantadas pelo Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) sobre a inclusão de juristas externos na estrutura de missão para gerir processos pendentes de imigrantes, "colocam em causa a integridade dos associados destas ordens profissionais".
Face às afirmações, Paulo Teixeira, Bastonário da OSAE, sublinha: “Estou perplexo perante afirmações desta gravidade. Os Solicitadores e os Agentes de Execução têm sido parceiros do Estado na garantia de uma melhor Justiça ao alcance de todos os cidadãos".
"Lembremos a reforma da ação executiva, projetos como o GeoPredial e o e-Leilões…há muito que fazemos parte da solução e que demonstramos ser merecedores da confiança que em nós depositam. E, mais uma vez, demonstrámos estar prontos e disponíveis para fazer a diferença, convictos de que, além dos conhecimentos e da qualidade dos profissionais que representamos, é forte e consistente a aposta da OSAE no rigor, na transparência, na disciplina, na ética e na deontologia. Portanto, perante acusações como estas, baseadas em pressupostos, só podemos responder com factos, ou seja, com o nosso trabalho diário e focado no serviço à Justiça e aos cidadãos", prossegue.
AIMA assinou protocolo com solicitadores mas ainda não lhes pediu ajuda
O bastonário da OSAE considera que, "apesar da mudança de Governo, este passo parece indicar que não serão desperdiçados passos já dados em direção à solução".
Marta Amorim | 18:19 - 10/07/2024Em comunicado conjunto, estas Ordens sublinham que "desde o primeiro momento e face ao problema" estas Ordens e os seus profissionais demonstraram "total disponibilidade para colaborar na solução, colocando todo o esforço e conhecimentos dos seus Associados ao serviço desta causa".
"Perante declarações em que se questiona a integridade dos Associados destas Ordens Profissionais e em que, com base em pressupostos, se estabelece uma ligação direta entre esta colaboração e eventuais casos de corrupção", as ordens frisam que "os Advogados e os Solicitadores, além da sua experiência e de uma formação em contínua atualização – essenciais à rápida resolução desta situação –, estão permanentemente sujeitos a exigências de natureza ética e deontológica, respondendo, desde logo e para lá da Comissão de Acompanhamento já referida, aos órgãos de disciplina de ambas as instituições".
Por fim, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução reafirmam a sua "total disponibilidade", empenho e capacidade para, graças aos profissionais que representam, trabalhar com a AIMA e o Governo na rápida e eficaz resolução desta situação.
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