O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o sobre o "regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

"O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário", lê-se numa nota no site da Presidência da República.

Sublinhe-se que o decreto-lei, que "concretiza a recuperação histórica do tempo de serviço", foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 11 de julho.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, lembrou que esta recuperação "se inicia em 1 de setembro de 2024, com 25%, e depois 25% em cada dia 1 de julho dos anos seguintes de 25, 26 e 27".

"Com a entrada em vigor deste diploma, a nossa previsão é que os professores possam sentir no início do ano letivo, idealmente no mês de setembro, o significado material desta recuperação histórica", acrescentou.

A medida foi negociada entre os representantes sindicais dos professores e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, chegando a acordo com sete das 12 organizações em questão. "É uma concretização que era justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada", afirmou Leitão Amaro.

Ainda esta terça-feira, o Presidente da República promulgou também sete decretos do Parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens.

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[Notícia atualizada às 17h51]

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