Na terça-feira, o Presidente da República promulgou sete decretos do parlamento, entre eles o que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços de autoestradas do interior, com origem num projeto de lei do PS que teve votos contra de PSD e CDS-PP, abstenção da IL e votos a favor de PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
"São eliminadas as taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas: a) A4 -- Transmontana e Túnel do Marão; b) A13 e A13-1 -- Pinhal Interior; c) A22 -- Algarve; d) A23 -- Beira Interior; e) A24 -- Interior Norte; 2 f) A25 -- Beiras Litoral e Alta; g) A28 -- Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque", lê-se no decreto.
Em comunicado hoje enviado às redações, Luís Nobre "congratula-se com a promulgação do diploma que põe fim, a partir de 2025, às portagens em algumas das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) e nos troços onde não existam vias alternativas, nomeadamente na A28, nos troços entre Esposende e Antas, no distrito de Braga, e entre Neiva e Darque, no distrito de Viana do Castelo".
Para o autarca socialista, "a promulgação do diploma representa uma medida que vem valorizar a mobilidade interna no concelho de Viana do Castelo, sendo um contributo particularmente positivo para os agentes económicos. O fim das portagens neste troço da autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto vai facilitar ainda o acesso ao Porto de Mar vianense, potenciando a dinâmica desta infraestrutura".
Segundo Luís Nobre, "o diploma vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho, tanto mais que esta é uma região de fronteira".
Nobre acredita que "esta é a solução mais homogénea e uma antiga reivindicação do município de Viana do Castelo, que sempre esteve contra a introdução de portagens na A28".
O presidente da autarquia destaca ainda que "o pagamento de portagens criou diversos constrangimentos ao longo dos anos, sendo mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio".
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