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Sindicatos da Função Pública saúdam reforma mas pedem medidas concretas
O Governo apresentou hoje a reforma do Estado aos principais sindicatos representativos da Função Pública, que saúdaram a iniciativa, mas aguardam para ver medidas mais concretas.
© Global Imagens
País Função Pública
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, reconheceu o "esforço do Governo em apresentar a primeira fase da reforma da Administração Pública", apontando que saúda o "facto de terem sido criadas as condições para ouvir os parceiros", à saída de uma reunião com os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro.
"A reforma é importante, mas não basta anunciar é preciso fazer e ficou o compromisso de novos encontros", salientou o dirigente sindical, reiterando que "a reforma é um processo e não só um conjunto de anúncios". A par desta reforma, disse ser importante haver "melhores salários e mais incentivos", já tendo em vista as negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Já Maria Helena Rodrigues, dirigente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), disse saudar esta "atitude nova de apresentar às organizações sindicais aquilo que são as linhas principais da reforma da Administração Pública".
A sindicalista apontou que nesta primeira fase vão existir "alterações em relação à organização dos serviços públicos", com "o objetivo de melhor servir os cidadãos", sendo que "cada matéria será negociada".
Sebastião Santana, da Frente Comum, foi mais crítico, defendendo que esta foi uma "apresentação de reforma com uma grande falta de conteúdo concreto".
"Os traços gerais não são difíceis de concordar", concedeu, mas o sindicato antecipa "discordar na concretização", já que "o que é essencial começa pela valorização de quem lá trabalha".
Assim, o sindicalista disse esperar para "ver em que medida este conjunto de intenções se traduz na melhoria dos serviços públicos", reiterando que "não foi concretizada nenhuma medida ou diploma".
Esta primeira reunião de apresentação foi conjunta com os três sindicatos, mas nas próximas negociações já voltarão a ser separadas.
"Cada organização terá a sua visão", destacou a dirigente do STE, defendendo que os pontos de vista diferentes "enriquecem a reforma da Administração Pública".
Os sindicatos vão ter mais reuniões com o Governo sobre esta reforma, mas ainda não há datas. O executivo tem a "perspetiva de negociar a partir de setembro já no contexto do OE2025", sinalizou Sebastião Santana.
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