"Os partidos políticos devem colocar os interesses da próxima geração à frente da próxima eleição, juntando esforços para garantir a governabilidade e a estabilidade política", lê-se no caderno de encargos enviado aos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas, agendadas para 18 de maio.
O documento, a que a Lusa teve acesso, divide-se em três temáticas, nomeadamente Promover a Igualdade de Oportunidades, Valorizar o Ensino Superior e Garantir a Emancipação Jovem.
No capítulo dedicado à Emancipação Jovem, a FAP estabelece como objetivos a redução para metade da emigração jovem qualificada até 2030, o aumento do salário real dos jovens diplomados e a diminuição, em três anos, da idade média de saída de casa dos pais.
"Entre 2019 e 2023, Portugal viu emigrar mais de 83 mil jovens entre os 15 e os 39 anos. A valorização das políticas de juventude e do ensino superior tem de ser uma causa de todos os partidos políticos, um desígnio nacional", afirma, citado no comunicado, o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes.
Para a concretização destes objetivos são propostas uma série de medidas, entre as quais, a celebração de um Programa Nacional de Valorização Jovem que, entre outras medidas, deve incluir o alargamento da medida "Regressar", através da isenção de 50% de IRS sobre rendimentos de trabalho, empresariais ou profissionais para todos aqueles que se encontrem a residir fora do território nacional há pelo menos três anos consecutivos.
Este programa deve também abranger a alteração do regime de isenção do IRS Jovem para que os trabalhadores estudantes não sejam penalizados, "contando-se o período de isenção a partir da entrega da primeira declaração de IRS sem ser dependente ou a partir do primeiro ano após a conclusão de licenciatura ou mestrado".
No capítulo dedicado à Valorização do Ensino Superior, a FAP determina como prioridades: Reforçar o papel do Ensino Superior como pilar fundamental do desenvolvimento económico e social, rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e investir 3% do PIB em Inovação e Desenvolvimento.
Para a concretização de alguns destes objetivos, é proposta, entre outras medidas, a redução da carga horário nos ciclos de estudo de formação e a implementação da semana de quatro dias no Ensino Superior "para promover uma melhor conciliação entre a vida académica, pessoal e profissional dos estudantes, bem como reforçar a autonomia no processo de aprendizagem".
Já no capítulo dedicado à promoção da igualdade, a FAP estabelece como objetivos a reestruturação do sistema de ação social, o reforço dos apoios à frequência e permanência no Ensino Superior, a eliminação de medidas de "eficácia duvidosa" e a redistribuição dos recursos para políticas com impacto no combate às desigualdades de acesso.
Para que estas prioridades sejam concretizadas, são apresentadas quatro propostas, entre as quais "atualizar o valor da bolsa de referência de 11 para, pelo menos, 13 IAS, para provocar um aumento real do valor das bolsas e como respostas às sucessivas subidas do salário mínimo nacional".
"Estas são oportunidades decisivas para uma mudança estrutural, mas nenhuma meta se cumpre sem vontade política. Valorizar o ensino superior e as políticas de juventude não pode ser uma nota de rodapé nos programas eleitorais, tem de ser um desígnio nacional", acrescenta o presidente da FAP.
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