Vem de férias para Portugal e tem uma arma? Atenção a isto

Explicador da PSP visa evitar incumprimentos de lei no que às armas de fogo diz respeito.

01/08/2024 15:52 ‧ 01/08/2024 por Notícias ao Minuto

País

Armas de fogo

Em tempo de férias, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem fiscalizado o armazenamento, comercialização, utilização, posse e transporte de armas e munições, apreendendo 24 armas de fogo que foram introduzidas irregularmente em Portugal pelos seus proprietários.

As armas, adquiridas legalmente noutros países, necessitam de autorizações especiais em Portugal.

Assim, se vem de férias para Portugal e tem uma arma, tenha atenção a este explicador:

Sou residente noutro país e quero levar as minhas armas para Portugal definitivamente, o que preciso fazer?

Antes de transportar as armas para Portugal, deverá antecipadamente solicitar uma Autorização de Importação/Transferência, junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública.

Sou residente noutro país e quero ir caçar ou praticar o tiro desportivo a Portugal, o que preciso fazer?

Sou cidadão europeu e possuo Cartão Europeu para armas de fogo:

Deverá fazer-se acompanhar do cartão europeu, com a arma que pretende trazer registada no cartão;
Convite emitido pelo organizador do evento;
Licença de caça para não residentes emitida pelo ICNF (apenas para a caça); e,
Seguro de responsabilidade civil, válido para Portugal.

Sou cidadão não europeu não possuo Cartão Europeu para armas de fogo:

Antes de vir caçar ou exercer o tiro desportivo em Portugal, deverá antecipadamente solicitar uma Autorização de Importação/Transferência temporária, junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública.

Sou proprietário de armas de fogo e tenho dúvidas do que posso ou tenho que cumprir, o que preciso fazer?

Contactar os serviços do Departamento de Armas e Explosivos e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública através, nomeadamente, dos seguintes contatos: