'Cheques' de consultas no Superior: De como funciona a quem fica de fora

O Governo anunciou, na quinta-feira passada, que os alunos do Ensino Superior vão ter consultas gratuitas de psicologia e nutrição a partir de 30 de setembro... mas como é que vai funcionar?

A iniciativa foi anunciada pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes - e a medida vai ser formalizada através de dois protocolos com as ordens dos nutricionistas e dos psicólogos.

A DECO Proteste fez uma análise e 'juntou' tudo o que é preciso saber sobre a situação, informações que deixamos abaixo.

Eis o que precisa de saber sobre estes 'cheques'

O que são estes 'cheques'?

A associação para a defesa do consumidor aponta que no âmbito da psicologia serão disponibilizados 100 mil destinados a consultas de psicologia e pelo menos 50 mil para consultas de nutrição.

"Cada estudante pode usufruir de até 12 cheques-psicólogo, ou seja, 12 consultas com um psicólogo", lê-se num artigo no site.

O Executivo dá ainda conta de que os protocolos assinados disponibilizam os serviços de 297 psicólogos e de 208 nutricionistas.

A medida pretende reforçar as respostas de saúde e bem-estar para estes alunos.

Para quem são?

Os 'cheques' destinam-se tanto a estudantes do Ensino Superior público como privado, que precisem de, no caso da psicologia:

Problemas de saúde mental frequentes, como a ansiedade ou a depressão;
Problemas sociais ou académicos que tenham impacto na saúde mental, como dificuldades relacionais, ansiedade com exames, situações de vida com potencial impacto na vida académica (mudança de cidade, luto, rutura numa relação amorosa/divórcio, etc.);
Questões relacionadas com o desenvolvimento vocacional e a gestão pessoal de carreira;
Problemas de saúde física, como doenças crónicas, que tenham impacto na saúde mental.

Segundo a DECO Proteste, estão no entanto, excluídos deste apoio os estudantes que:

Tenham sintomas com duração superior a um ano e seis meses;
Tenham problemas como o consumo problemático de substâncias e comportamentos aditivos;
Tenham tido um diagnóstico de perturbação psicótica ou bipolar ou diagnóstico de perturbação da personalidade;
Apresentem tentativas de suicídio prévias ou risco de suicídio;
Tenham necessidades educativas específicas, ainda que este acompanhamento deva ser garantido pelas próprias instituições de ensino superior.

Como pedir consulta?

A ministra explicou que o pedido de consulta poderá ser feito no site do Governo, a partir de 30 de setembro.

"Os alunos podem escolher o profissional com o qual querem marcar consulta, dentro de uma lista disponibilizada pelas ordens", sublinhou a governante, dando conta de que todas as instituições de ensino superior aderiram à iniciativa.

"As duas primeiras sessões são para avaliação e diagnóstico. É nestas sessões que o psicólogo determina se o estudante preenche os critérios de acesso à medida. Se assim for, o estudante terá acesso às restantes dez consultas (sessões de acompanhamento). Nas situações em que os critérios de acesso ao cheque-psicólogo não sejam preenchidos, o estudante é encaminhado para outros serviços de apoio", escreve a associação para a defesa do consumidor, dando conta de que se no final das 12 consultas de psicologia, se houver necessidade de continuidade, o profissional poderá comunicar esta situação.

Há validade? Como funciona?

Segundo a DECO Proteste, "entre a primeira e a última consulta não deve passar mais de um ano", tendo o 'cheque', pelo menos o de psicologia, a validade de 12 meses.

Mas estes números são suficientes?

Sublinhando que após a pandemia de Covid-19 se verificou um aumento de 50% na procura de consultas de psicologia e também a falta de nutricionistas nas instituições de Ensino Superior portuguesas, Margarida Balseiro Lopes garantiu que os números lançados seriam revistos. "No final do primeiro semestre vamos ajustar em função da procura", indicou.

A medida hoje formalizada com a assinatura dos dois protocolos vai implicar um custo de 2.250.000 de euros em 2024 e de cerca de 5,6 milhões de euros em 2025.