A ministra da Justiça, Rita Júdice, pronunciou-se pela primeira vez, na terça-feira, quanto à fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, localizado no distrito de Lisboa, na manhã de sábado. Em conferência de imprensa, a responsável detalhou que a evasão demorou seis minutos e só foi detetada uma hora depois, tendo ressalvado que o "sistema de videovigilância estava operacional e a funcionar" e que o guarda responsável pela monitorização das imagens "estava no seu posto". Alertou, por isso, que se tratou de um “plano de fuga gizado ao pormenor”.

"A operação de fuga de cinco reclusos começou às 9h55 com a intrusão de três indivíduos no perímetro externo do estabelecimento prisional. A evasão dos reclusos teve início às 9h57. O último recluso a evadir-se ultrapassou a vedação exterior do estabelecimento prisional, às 10h01. Assim, segundo este relatório, a evasão demorou seis minutos e foram usados recursos (como duas escadas) que não existiam no interior do estabelecimento prisional", referiu a ministra.

Rita Alarcão Júdice indicou que a fuga foi "detetada por dois guardas, quase em simultâneo, pelas 11h00", ou seja, cerca de uma hora depois, sendo que um dos guardas estava no pavilhão da prisão e o outro circulava de viatura no perímetro interior quando se deparou com uma escada. "O alerta dado a toda a corporação ocorre entre as 11h04 e as 11h08", acrescentou.

"Nos relatos recebidos vimos desleixo, vimos facilidade, vimos irresponsabilidade e vimos falta de comando. Também vimos decisões erradas ou ausência de decisões nos anos mais recentes. Temos fundamento para concluir que a fuga de cinco reclusos resultou de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis que queremos irrepetíveis", sublinhou, ao mesmo tempo que deu conta de que o "sistema de videovigilância estava operacional e a funcionar" e que o guarda responsável pela monitorização das imagens "estava no seu posto".

A responsável justificou não se ter pronunciado antes sobre a fuga com a necessidade de dar "espaço à investigação", tendo assegurado que o "Governo assume a responsabilidade de resolver este problema".

"Mandatei a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para dar início urgente a uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais do país. Temos de ter confiança nos equipamentos, nos sistemas de segurança e de vigilância", afirmou.

A ministra anunciou ainda que Isabel Leitão, até agora subdiretora-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), vai assumir o lugar de Rui Abrunhosa Gonçalves, que apresentou a demissão do cargo de diretor.

Mais tarde, em entrevista à RTP1, Rita Alarcão Júdice revelou que foram emitidos mandados de captura europeus contra os cinco fugitivos, que levaram a cabo “um processo altamente complexo”.

"Não nos deixemos iludir com o aparente caricato de uma escada encostada a um muro. Este plano de fuga foi gizado ao pormenor, foi tudo pensado e foi tudo programado para o sucesso", disse.

E que disseram os partidos?

Iniciativa Liberal (BE), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Livre criticaram as condições de segurança e de habitabilidade para os reclusos nas prisões portuguesas e exigiram respostas e soluções concretas por parte da ministra da Justiça.

A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, apontou que a própria ministra da Justiça “confirmou que quando chegou ao Ministério encontrou uma situação muito complicada, muito pior do que ela estaria à espera”, mas que não fez “absolutamente nada relativamente a esta matéria tão grave”.

Já o deputado do PCP António Filipe insurgiu-se contra a falta de investimento no sistema prisional, em particular na prisão de Vale dos Judeus, lembrando que "é reconhecida, há muitos anos, a manifesta falta de guardas prisionais".

"O mais importante agora não é fazer o diagnóstico, o diagnóstico é o que está feito há muito tempo. O que é necessário é haver maior investimento em termos dos meios de vigilância e sobretudo dos meios humanos a funcionar no sistema prisional", defendeu.

Para o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, o que se passou com a fuga de reclusos na prisão de Vale de Judeus "é um problema de segurança, certamente de incompetência humana do ponto de vista das lideranças, mas é também reflexo da falta de segurança pela falta de investimento nos estabelecimentos prisionais portugueses".

Paulo Muacho, do Livre, criticou as condições de habitabilidade das prisões portuguesas que, disse, se "repercutem nas condições de segurança" dos estabelecimentos prisionais.

Para o Livre, a ministra da Justiça devia ter tomado alguma iniciativa política e demonstrasse o que será feito para "descansar as pessoas e garantir que esta situação não se vai repetir".

Já a deputada do Partido Socialista (PS) Isabel Moreira recusou que o anterior Governo não tenha investido no sistema prisional, tendo pedido que haja um "foco no episódio em concreto".

"Não é por ter acontecido um episódio que é gravíssimo que a partir daqui poderemos extrapolar e aventar a hipótese de que, a partir de agora, em qualquer estabelecimento prisional, é normal que haja fugas porque aconteceu este. […] A senhora ministra poderia ter falado mais cedo, não no sentido de opinar, mas de trazer esta tranquilidade", disse.

No outro espetro, o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-PP elogiaram a atuação da ministra da Justiça, tendo os sociais-democratas defendido que "é bom que os portugueses se habituem a um Governo que não age sob precipitação".

"De nada servia prestar declarações quando não tinha ainda informação detalhada. O importante é agora adotar medidas para que esta falha não volta a repetir-se, é a reputação de Portugal que está em causa e o Governo leva muito a sério esta falha de segurança", disse o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio.

Recorde-se que os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.

Os homens foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.

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