A Assembleia Municipal de Loures aprovou, em sessão ordinária, uma moção para a limitação efetiva dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.
A moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos (PS, CDU, PSD, IL e PAN) à exceção do Chega, que se absteve.
Em comunicado do Bloco de Esquerda de Loures, lê-se que o documento aprovado na quinta-feira delibera que a Câmara Municipal de Loures irá instar o Governo a "instaurar um período sem voos agendados entre as 00h e as 05h da manhã no Aeroporto Humberto Delgado".
Prevê-se também que a autarquia exija ao Governo que "a legislação do ruído seja cumprida, começando com o estabelecimento de um limite anual de voos e o alargamento progressivo do período horário em que vigore a proibição total de movimentos aéreos entre a 00h30 e as 05h da manhã".
Rita Sarrico, deputada municipal do Bloco de Esquerda, argumentou que é "totalmente justo" que a Assembleia Municipal "tenha aprovado esta moção quase por unanimidade, já que os movimentos aéreos noturnos perturbaram o sono de milhares de residentes no concelho, num período em que geralmente o descanso atinge a sua fase mais profunda, o que resulta em graves consequências para a saúde dos lourenses".
Segundo a associação Zero, que entre 12 e 25 de agosto contabilizou todos os voos de passageiros que descolaram e aterraram, entre as 23h00 e as 07h00, no Aeroporto Humberto Delgado, foram detetados 139 movimentos aéreos.
"No total, foram 115 os voos acima do permitido por lei, o que agrava significativamente a poluição sonora provocada pelas aeronaves, prejudicando a vida de todas e todos os que vivem e trabalham no concelho de Loures e noutros municípios à volta do aeroporto", sublinham os bloquistas.
O documento vai agora ser remetido ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Associação ambientalista Zero, entre outras entidades.
O Aeroporto Humberto Delgado situa-se em terrenos pertencentes aos municípios de Lisboa e de Loures.
[Notícia atualizada às 16h27]
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