PS critica ordem de Moedas para Polícia Municipal. "Desvia meios"

"Na sua ação, controle-se em meter o foco na Polícia Municipal onde é preciso: mais segurança na cidade e o foco numa polícia de fiscalização, a desempenhar bem a sua tarefa", afirmou o vereador do PS Pedro Anastácio, acusando o social-democrata Carlos Moedas de estar "sempre muito concentrado em competências que não suas".

Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, o socialista lamentou a intervenção de Moedas na área da segurança, em particular a ordem para a Polícia Municipal passar a deter suspeitos de crimes na cidade, decisão que o Ministério da Administração Interna disse estar a analisar do ponto de vista técnico-jurídico.

"Sucessivamente, naquilo que depende da sua ação, está parado, não anda para a frente, parou -- esse é o seu retrato --, e agora desvia meios, desvia foco", afirmou Pedro Anastácio.

"A Polícia Municipal pode deter em situações de flagrante delito, assim como outro cidadão qualquer, e, por isso, esta ordem que o senhor presidente deu extravasa claramente aquilo que são as suas atribuições", acrescentou, questionando quantas detenções já aconteceram, uma vez que ordem foi dada "há cerca de um ano".

Relativamente à queixa de falta de polícias na cidade, o socialista disse que "não faz sentido" que o comandante da Polícia Municipal destaque 200 operacionais, dos 400 existentes, para guardar os edifícios municipais, realçando a necessidade de meios mais modernos, assim como medidas para a fixação destes profissionais, em particular na área da habitação.

O vereador do PS sublinhou que "não se vê Polícia Municipal" a fiscalizar o trânsito, o ruído e as obras na cidade.

Também a vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, manifestou-se surpreendida por o presidente da câmara "defender um conjunto de atribuições para a Polícia Municipal que a Polícia Municipal não tem", nomeadamente a detenção de suspeitos de crimes, questionando Carlos Moedas "se vai continuar a insistir numa ilegalidade desta natureza".

Em resposta, o presidente da câmara reiterou a ordem que deu à Polícia Municipal para deter cidadãos em casos de flagrante delito, revelando que "tem havido imensos casos, infelizmente, em que essa entrega sob detenção é feita dentro da lei".

"Só que tem um problema, que os lisboetas não percebem e ninguém percebe, e que todos devíamos lutar para mudar na lei, que um polícia municipal apanhe alguém que está a roubar na rua e que tenha de ficar à espera de um PSP [Polícia Segurança Pública] para poder levar essa pessoa para a esquadra", explicou Carlos Moedas.

O social-democrata sublinhou que o seu pedido ao Governo "é que se mude a lei para que um polícia municipal, que é um PSP, possa levar - quando encontrar alguém a roubar na rua, quando há um ato de vandalismo, quando há um crime -, que possa levar essa pessoa, apanhá-la e levá-la para a esquadra".

Moedas acrescentou que a Polícia Municipal - que recruta efetivos da PSP - não pode levar quem detém em flagrante delito para a esquadra e fica obrigada a esperar pela PSP, considerando que se trata de "uma situação ridícula" e defendendo "uma polícia municipal que possa atuar, que não seja apenas uma polícia municipal puramente de fiscalização e administrativa".

A proposta de Carlos Moedas, que sugeriu à atual e ao anterior ministros da Administração Interna, é para que "a Polícia Municipal pudesse fazer uma verdadeira detenção e levar até à esquadra".

"Pensei que nos uniria à volta desta mesa pedir mais segurança em Lisboa, trabalhar em mais segurança em Lisboa, para os lisboetas se sentirem mais seguros. Acho que aquilo que faz qualquer pessoa não se sentir segura é ver que um polícia municipal no caso de um assalto não atuasse, portanto ele tem de atuar, isso é algo que é absolutamente incompreensível", expôs o social-democrata.

O presidente da câmara reforçou que quer "PSP e Polícia Municipal a trabalhar lado a lado, até porque eles são os mesmos, eles são todos polícias de segurança pública" e lembrou o pedido que fez ao anterior e ao atual Governo para mais 200 agentes para a Polícia Municipal, em que chegaram apenas 25.

O PS pediu ainda um ponto de situação sobre a videovigilância na cidade, ao que o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), indicou que "houve concursos que ficaram desertos", prevendo a instalação de 30 câmaras no Cais do Sodré em janeiro do próximo ano, seguindo-se 32 no Campo das Cebolas e 37 nos Restauradores e na Ribeira das Naus no verão desse ano.

Anacoreta Correia sublinhou também que houve, neste mandato, "um crescimento muito significativo" na execução de investimento na Polícia Municipal.

De acordo com a legislação em vigor, a Polícia Municipal "é um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa", que tem, sobretudo, competências de fiscalização.

Apesar de não ser um órgão de polícia criminal como são a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Municipal tem atribuída a competência para "detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal".