Fogos. Governo facultará apoio de 100 milhões para "despesas urgentes"

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revelou, esta quarta-feira, que o Governo vai disponibilizar, nas próximas semanas, 100 milhões de euros para fazer face às "necessidades urgentes" das vitimas dos recentes incêndios florestais.

Na 'Grande Entrevista', da RTP3, o governante começou por dizer que, nos próximos dias, vai haver "três passos importantes", o primeiro, "já amanhã", no Conselho de Ministros, o primeiro a seguir aos grandes incêndios da última semana, e no qual vão ser "aprovadas medidas de apoio às vitimas".

"O decreto-lei vai ser aprovado, entra em vigor e, na semana seguinte à sua entrada em vigor, o ministro das Finanças vai disponibilizar 100 milhões de adiantamento para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) possam ter liquidez de começar a fazer pagamentos, de começar a suportar despesas", anunciou o ministro.

O valor, admite, "está aquém do necessário, mas é um valor suficiente para fazer face às despesas que vamos ter este ano, ainda 2024". "Agora, é para acorrer, imediatamente, às necessidades urgentes. As despesas urgentes vão ser satisfeitas com estes 100 milhões de euros, que o ministro das Finanças vai disponibilizar, a partir da entrada em vigor deste diploma", sublinhou Castro Almeida.

Outro passo importante, revelou o governante, é que, "na semana seguinte à disponibilização do dinheiro, o dinheiro vai começar a chegar às pessoas". "Daqui a 15 dias, três semanas, temos o primeiro dinheiro a chegar às pessoas", assegurou.

Como vai chegar às pessoas este dinheiro?

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial explicou que há "dois pontos de apoio fulcrais" para receber este apoio. Primeiro, "a porta de entrada é a câmara municipal". "Vão ter formulários online e em papel, para que as pessoas possam formular os seus pedidos", disse. Posteriormente, a câmara "tem a sua grande ligação com a CCDR", a quem cabe a decisão "do apoio" e do "dinheiro".

"Entre estes dois patamares, os cidadãos não vão ter de andar a correr 30 capelinhas para tratar dos seus problemas", notou.

Para especificar, exemplificou. "Ardeu a sua casa, aí, isso requer uma visita conjunta de um técnico da câmara municipal e de um da CCDR. Visitam e fazem uma avaliação dos danos que estão em casa. Estabelecem uma avaliação: 'este senhor vai ter direito a x'. Fica aprovada a estimativa e avança-se imediatamente com 50% do valor da obra para que o proprietário ou a câmara municipal possa fazer a reparação".

Tenho de resolver este problema depressa, mas tenho de fazer com o mínimo de segurança, com o mínimo de conforto documental para evitar abusos e para evitar fraudesConfrontado com os casos de corrupção que surgiram em 2017, na sequência dos apoios estabelecidos para ajudar as vítimas dos grandes fogos desse ano, Castro Almeida admitiu: "Esse é talvez o maior problema que eu tenho para resolver".

"É o conflito entre o andar depressa, fazer as coisas com rapidez, resolver as primeiras pessoas que estão sem casa, que estão sem alimentação para os seus animais ou que estão sem comida dentro de casa. Tenho de resolver este problema depressa, mas tenho de fazer com o mínimo de segurança, com o mínimo de conforto documental para evitar abusos e para evitar fraudes", frisou.

O governante destacou que o Governo só vai apoiar casas de habitação permanente. "Temos de usar a burocracia, apenas a indispensável", defendeu.

Quanto aos prejuízos dos incêndios, Castro Almeida notou que o levantamento já começou a ser feito e, "na próxima semana, já estará feito 90% do levantamento".

De recordar que nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.