Em entrevista à Lusa, Abílio Leite antecipou o essencial da intervenção que fará na Aviation Health Conference, que vai decorrer em Lisboa na próxima segunda e terça-feira, na qual procurará sensibilizar as companhias aéreas da necessidade de uniformizar critérios na certificação dos cães de assistência e das pessoas que os querem ter.
A Ânimas, que forma cães de assistência para pessoas com deficiência ou diversidade funcional, é uma das duas únicas entidades habilitadas em Portugal a emitir certificados a cães de assistência ou guia, que se destinam a pessoas com deficiência ou diversidade funcional.
Em Portugal, frisou o dirigente, esta condição "é confirmada por um atestado multiúsos que indique uma taxa de incapacidade superior a 60% da pessoa a quem foi atribuído o cão".
A lei nacional reconhece "às pessoas com deficiência sensorial, mental, orgânica e motora o direito de acederem a locais, transportes e estabelecimentos públicos acompanhados de cães de assistência", devendo para o efeito possuir a "certificação do treino do animal como cão de assistência", que "é feita através da emissão de um cartão próprio e distintivo emitido por estabelecimento nacional ou internacional de treino de cães de assistência".
Segundo o responsável, a Ânimas recebe por ano "cerca de 100 pedidos de emissão de certificados de cães de assistência", uma realidade que se estende "dos que estão dispostos a pagar o que for preciso para ter o cão na cabine aos que não conhecem o regulamento".
"Há dias recebi um e-mail de uma pessoa que não se importava de pagar o que a Ânimas quisesse para certificarmos o cão, pois não possui o atestado multiúsos de incapacidade", denunciou Abílio Leite, explicando que "a formação destes cães demora, no mínimo, dois anos" até ser entregue a quem se candidatou e de "seis meses para poder viajar no avião".
Segundo o responsável, há 'sites' que, "por 30 a 40 euros, os mais baratos, enviam um cartão plastificado com a fotografia do cão, e outros em que, por quatro ou cinco mil euros, asseguram que passam atestado multiúsos feito numa página do Word [programa de texto da Microsoft], levando as pessoas a pensar que com isso conseguem demonstrar que o animal é certificado".
Sobre a origem dos pedidos, revelou que "o maior volume começou em 2020, oriundos dos Estados Unidos da América e do Brasil", e explicou que "a razão deve-se ao facto de terem condições diferentes da lei portuguesa, ou seja, têm documentos para entrar no país, porque viajam segundo a legislação local", mas depois não conseguem sair de Portugal.
E explicou: "nos EUA não é preciso comprovar a deficiência, mas aqui [Portugal] só com atestado multiúsos, que apenas é passado aos residentes. A alternativa é os cães viajarem no porão, à exceção dos braquicéfalos [da raça buldogue, boxeur e pugs] que não podem, devido às dificuldades respiratórias, morrer e, nesses casos, terá de passar pela adoção".
Sobre a sua participação na conferência disse querer "sensibilizar para a necessidade de se conseguir um acordo a nível mundial nas companhias aéreas para que exijam a prova da deficiência da pessoa que quer viajar com um cão de assistência".
Dos 100 contactos a pedir certificados que disse receberem por ano, Abílio Leite revelou que a margem temporal normal dos pedidos é "uma semana de antecedência", situação que colide com a norma da Assistant Dogs International, entidade que apoia pessoas que precisam de cães de assistência, que, para esse efeito, "exige ao cão um treino mínimo de seis meses".
"Já tive uma pessoa que ofereceu 30 mil euros para o seu pastor alemão, que tinha sido treinado pela polícia norte-americana para defesa, ter o certificado. Pagava na hora", disse.
A Ânimas está como testemunha em alguns processos em tribunal de emissão de alegados falsos certificados de cães de assistência, assinalou à Lusa.
A Lusa perguntou à TAP se já se deparou com certificados falsos, quantos e se foi em viagens para fora do país ou passageiros oriundos do estrangeiro e aguarda resposta.
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