A Petição Pela Rejeição do Cartão Europeu de Vacinação, da autoria da médica dentista Marta Gameiro, da psicóloga Joana Amaral Dias e da jurista Alexandra Marcelino Jurista, reunia às 11:00 de hoje 15.057 assinaturas, o dobro das necessárias para ser discutida em plenário na Assembleia da República.
Os peticionários referem que esta versão B do certificado digital é um programa da Comissão Europeia com data prevista para 2026 mas cujo projeto-piloto já começou este mês em Portugal, na Bélgica, na Grécia, na Letónia e na Alemanha.
Sublinham que "O projeto EUVABECO, oriundo da Comissão Europeia, visa intensificar e controlar a vacinação na União Europeia, e está em vias de lançar cinco 'ferramentas' que devem, até 2030, governar a saúde pública e privada".
Entre as cinco ferramentas -- médica, social, industrial, modelação e previsão -- está "um cartão de vacinação transfronteiriço, permitindo o controlo dos cuidados de saúde a nível global e ao longo da vida", salientam.
Para os subscritores, se a criação do cartão de vacinação europeu (CVE) não for travada conduzirá "a cinco pontos de não retorno", nomeadamente "supressão da liberdade individual", "risco de discriminação e de exclusão social", "perigo da centralização dos dados de saúde", "ilusão de segurança" e "controlo global".
"Vinculando o CVE à identidade digital e à moeda digital europeias, as autoridades europeias estão a lançar as bases para uma sociedade onde todos os aspetos da existência dos cidadãos serão condicionados pela sua submissão a supostos ditames de saúde. Este controlo totalitário sobre os indivíduos, com o pretexto da saúde, deve ser travado imediatamente", alertam na petição.
Questionam também a necessidade da recolha de informação vacinal por via do CVE, qual o seu real propósito e como se fundamenta a necessidade de recolha da informação a constar no cartão, se esta informação já consta do Boletim de Vacinas Eletrónico, que pode ser consultado na "app" oficial do SNS.
Para os peticionários, este cartão europeu constitui "uma violação frontal dos mais essenciais direitos elencados", apelando, por isso, para a "imediata saída de Portugal do projeto EUVABECO".
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