POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Alerta sobre recusa a utentes seguidos no privado? SNS assegura igualdade
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegurou hoje que presta cuidados "a todas as pessoas em condições de dignidade e igualdade", após alerta da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre recusa a utentes acompanhados no setor privado ou social.
© iStock
País SNS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) avisou hoje todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não podem recusar cuidados aos seus utentes pelo facto de serem acompanhados no setor privado ou social.
Em resposta à agência Lusa, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) destacou que o SNS se rege pelo "princípio da universalidade e assegura a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas em condições de dignidade e igualdade".
"Neste sentido, as unidades de saúde do SNS não podem recusar o atendimento a nenhum cidadão", frisou ainda a DE-SNS.
O alerta da ERS surgiu na sequência de o regulador ter tido conhecimento de que alguns estabelecimentos, em especial na prestação de cuidados pediátricos e de assistência e vigilância na gravidez, se têm recusado a prestar ou a prosseguir a prestação de cuidados de saúde a utentes que têm em simultâneo o acompanhamento assegurado pelo SNS "e em estabelecimento ou por médicos não integrados no SNS".
"O recurso de utentes do SNS aos setores privado e social -- de forma duradoura (com acompanhamento global da sua situação de saúde nesses estabelecimentos) ou esporádica (através da realização de uma consulta de especialidade, de realização de um exame, etc.) - não tem qualquer efeito excludente em relação ao seu direito de acesso ao SNS, cujos estabelecimentos e serviços não podem, com tal fundamento, recusar assegurar àqueles utentes todos os cuidados de saúde necessários à proteção da sua saúde", afirmou a ERS num alerta de supervisão.
Perante esta situação, o regulador alertou "todos os estabelecimentos e serviços do SNS" que têm de assegurar o "direito universal a cuidados de saúde dos utentes", avisando que o seu incumprimento é punível com uma coima de 1.000 euros a 3.740,90 euros ou de 1.500 euros a 44.891,81 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.
O regulador realçou que "todas as pessoas têm direito à proteção da saúde, em particular a aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna, de acordo com a melhor evidência científica disponível e seguindo as boas práticas de qualidade e segurança em saúde".
A ERS alertou ainda que o funcionamento do sistema de saúde não pode pôr em causa o papel central do SNS enquanto garante do cumprimento do direito à saúde e que "a celebração, por parte do Estado, de acordos com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, para a prestação de cuidados de saúde a utente do SNS é supletiva e tem lugar apenas quando o SNS, comprovadamente, não dispuser de capacidade para a prestação de cuidados em tempo útil".
Leia Também: PCP acusa Governo de privatizar saúde. Montenegro fala em poupança de 24€
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Três signos que vão viver encontros ardentes a partir de sexta-feira
-
2
fama Cristina Ferreira
Cristina: "Não querem ligação com o pai, mas querem o dinheirinho"
-
3
fama Betty Grafstein
Abel Dias mostra fotografia recente de Betty para "acabar com mentiras"
-
4
-
5
pais Penha de França
Penha de França não dormiu. Carros arderam e suspeitos ainda em fuga
-
6
-
7
desporto Liga dos Campeões
"Vergonhoso". Benfica humilha Atlético e imprensa espanhola não perdoa
-
8
-
9
-
10
pais EuroDreams
