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OE? PS contrapôs a contraproposta: IRS Jovem é questão e IRC é problema
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reagiu, esta sexta-feira, àquilo que o primeiro-ministro apresentou ontem aos socialistas como uma "proposta irrecusável", no âmbito das negociações do Orçamento do Estado.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Política OE2025
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reagiu, na noite desta sexta-feira, na sede nacional do partido, à contraproposta de Governo de Luís Montenegro para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025.
Pedro Nuno afirma que o PS "quer fazer parte do processo de viabilização do Orçamento" e reitera que o partido regista e valoriza "a aproximação do Governo às propostas".
O secretário-geral apresentou duas alternativas à proposta do Governo, declarando que "há espaço para melhoria" e diz que tudo fará para que eleições antecipadas "sejam evitadas".
IRS Jovem
Quanto ao IRS Jovem, Pedro Nuno Santos começa por vincar que das quatro alterações propostas pelo Governo neste âmbito, o partido socialista só não aceita uma: O prazo da medida que é de 13 anos e propõe "que o prazo de utilização do benefício fiscal aumente de cinco para sete anos". Isto "sem prejuízo que avaliação futura" conclua que a medida deve ser alargada, diz.
"O período de 13 anos coloca em causa um equilíbrio que o modelo atual de IRS jovem procura garantir", refere.
IRC
Quanto ao IRC, o secretário-geral refere que a redução transversal para 17% "nunca terá o apoio do PS". Como alternativa, quer que o Governo use "o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento".
"A primeira é que não há redução do IRC em 2025 e que essa não redução de um ponto percentual seja substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento. Um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem, que dessa forma conseguem reduzir de forma muito substancial a base sujeita a imposto e é uma medida que esteve em vigor em 2014, no Governo de Passos Coelho, e em 2020 e 2021", destacou.
Pedro Nuno Santos afirma, ainda, que nos anos seguintes - 2026, 2027 e 2028 - se o Governo quiser fazer a redução de 17% "poderá fazê-lo com uma maioria alternativa" e com a oposição do PS - sem que o partido faça disso depender o voto no Orçamento.
Outra das opções é o PS viabilizar a redução de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso que nos três anos seguintes (até 2028) não há reduções adicionais, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento.
Questionado pelos jornalistas sobre a intervenção do Presidente da República no processo orçamental, que adiou as viagens à Estónia e à Polónia, Pedro Nuno Santos afirmou que "o PS tem um respeito total pelo Presidente da República e pelo seu grau de intervenção", e diz ser natural que este "queira promover todos os esforços necessários para garantir a estabilidade política e orçamental".
Durante as declarações, avançou, ainda, que já apresentou a nova proposta ao Governo.
[Notícia atualizada às 23h16]
Leia Também: Pedro Nuno apresenta contraproposta em declaração às 20h30
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