Na convocatória da reunião, a que a Lusa teve acesso, está previsto que os conselheiros nacionais da Iniciativa Liberal (IL) discutam, no próximo dia 20 de outubro em Coimbra, o Orçamento do Estado e a situação política nacional, as eleições autárquicas e façam "um novo ponto de situação do relatório e contas do exercício de 2023".
A convocação desta reunião surge numa altura em que um grupo de conselheiros nacionais da IL estava a procurar reunir as 20 assinaturas necessárias, de acordo com os estatutos do partido, para convocar uma reunião extraordinária daquele órgão e pedir explicações à direção do partido sobre as contas de 2023.
Em causa, segundo disse à Lusa o conselheiro nacional Rui Malheiro, está o facto de a Comissão Executiva ter entregado à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), em junho, uma versão preliminar das contas de 2023 da IL sem a ter transmitido ao Conselho Nacional e ao Conselho de Fiscalização do partido, ao contrário do que estipulam os estatutos.
Fonte oficial da direção do partido indicou à Lusa que a reunião foi "convocada para esta data devido à necessidade de ter o contributo dos membros do Conselho Nacional da IL para a discussão do Orçamento do Estado", sem qualquer menção quanto ao atraso nas contas.
Acresce ainda que se trata de uma reunião ordinária, de acordo com os estatutos da IL, que estipulam que o Conselho Nacional se "reúne ordinariamente a cada quatro meses, mediante convocação do seu presidente". A última reunião deste órgão realizou-se precisamente há quatro meses: em 16 de junho de 2024.
No entanto, em declarações à Lusa, Rui Malheiro considerou que a Comissão Executiva "soube da convocatória extraordinária" que estava a ser organizada pelo grupo de conselheiros nacionais e "antecipou-se, marcado um Conselho Nacional exatamente com os mesmos pontos que os conselheiros nacionais estavam a prever".
Este conselheiro nacional - que encabeçou uma lista ao Conselho Nacional nas últimas eleições internas da IL, em 2023, obtendo quatro dos 50 lugares em disputa - afirmou que a convocatória prevê ainda que não será nesta reunião que a direção irá fechar as contas de 2023.
"A convocatória vem com um justificativo [que indica] que ainda não será desta que teremos contas. Mas existirá uma justificação para não termos contas, basicamente. Portanto, mesmo depois do dia 20, a IL ainda não irá entregar as contas de 2023", criticou.
Rui Malheiro disse que a IL costuma entregar as contas anuais atrasadas - a ECFP estipula que os partidos têm de as submeter até ao dia 31 de maio - e referiu que, este ano, o partido só entregou, em junho, uma versão preliminar - e não a final - sem a ter apresentado ao Conselho Nacional ou ao Conselho de Fiscalização.
"Isto é no mínimo estranho, porque, se dizemos para fora que todos devemos ter contas certas - inclusive o Governo - é um bocado estranho o nosso partido não ser o primeiro a demonstrar transparência e a calendarização não estar melhor programada", afirma.
Questionado sobre porque é que acha que a direção da IL entrega contas atrasadas, Rui Malheiro referiu que só se pode especular, mas frisou que "o nível de profissionalização nesta área em específico deixa muito a desejar", considerando "impossível" que o quarto maior partido português, com um orçamento de cerca de dois milhões de euros, "não consiga entregar as contas a tempos e horas".
Interrogado sobre o que é que pretende dizer à direção no Conselho Nacional, Rui Malheiro prometeu instá-la a "resolver a situação o quanto antes, porque já é altamente penalizador para a imagem do partido não ter as contas apresentadas".
"O nosso intuito é claramente que o partido cumpra as formalidades legais a que está sujeito, sem pagamento de multas", frisou.
[Notícia atualizada às 20h09]
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