OE? Proposta do Governo "fechada" sem entendimento com PS no IRC

"Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão”, afirmou Luís Montenegro, em entrevista à SIC.

No modelo do IRS jovem, o primeiro-ministro disse ter havido uma aproximação entre Governo e PS quanto à duração deste benefício – que ficará nos dez anos -, mas tal não foi possível no IRC.

Sobre o IRC, o Governo irá apresentar “uma baixa transversal em um ponto” percentual para 2025, com algumas majorações defendidas pelo PS, mas sem aceitar que não haverá mais descidas ao longo da legislatura, dizendo que foi “a única coisa sobre a qual” não houve entendimento com os socialistas.

“Remetemos essa discussão para os anos seguintes, achamos que não sentido de todo condicionar o Governo dessa maneira, também não fazia sentido pedir ao PS que aprovasse três ou quatro orçamentos”, disse.

“A proposta está fechada, já comuniquei isso ao secretário-geral do PS”, disse.

O primeiro-ministro considerou que o orçamento que será entregue no parlamento “contempla todas as bases da negociação” com o PS para o ano de 2025.

“Há apenas um ponto que não está ainda consagrado do ponto de vista do acordo (…) A única coisa sobre a qual não tivemos entendimento é que o PS entende e propôs, mas nós não podemos aceitar, o compromisso do Governo para, nos anos subsequentes, não tornar a propor descidas do IRC”, disse, remetendo essa discussão para os próximos anos.

Montenegro recordou que o secretário-geral do PS está hoje reunido com o grupo parlamentar “e tomará a sua decisão”, dizendo respeitá-la qualquer que ela seja, e voltou a recordar medidas aprovadas entre os socialistas e o Chega que também irão constar do documento, como a eliminação de portagens em algumas autoestradas ou a redução do IVA na eletricidade.

“O PS tem vários domínios onde as suas propostas foram acolhidas. Isto não significa que o PS vai ter uma adesão, qualquer que seja a sua decisão, ao Orçamento do Estado, e também não significa que o Governo tenha afastado o seu programa”, disse.

Em concreto sobre o IRC, o primeiro-ministro considerou que a falta de entendimento entre Governo e PS não pode ser vista “como uma birra” de nenhum dos lados”, mas como “uma visão diferente” para a economia.

Ainda assim, considerou que os portugueses “não perceberiam” que o PS não viabilizasse o OE2025 “porque o Governo não tinha assumido um compromisso de limitar a sua ação do ponto de vista fiscal sobre as empresas nos próximos anos”.

“Com todo respeito pelo PS, acho que também o próprio Partido Socialista acabará por tirar essa conclusão”, afirmou, distinguindo a discordância do partido quanto a descidas no IRC de uma abstenção no orçamento que permitisse a sua viabilização.

Na entrevista, Montenegro deixou vários elogios à atitude negocial do PS neste processo, salientando que as aproximações ao Governo durante este processo não o inibe de “ser o principal partido da oposição e a alternativa política” ao Governo PSD/CDS-PP.

“A forma como o PS vai votar, até por uma razão de cortesia democrática, tem de ser anunciada pelo próprio Partido Socialista. Eu acatarei aquela que for a decisão do PS”, disse, escusando-se a responder quando será dada essa resposta, insistindo apenas que “não há mais nada negociar”.

Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.

Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos, centradas sobretudo nas divergências quanto ao modelo do IRS jovem e na descida do IRC.

Segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, na proposta de OE2025 constará a descida do IRC de 21 para 20% e um modelo alargado da atual versão do IRS jovem, cuja duração passa de cinco para dez anos.

[Notícia atualizada às 22h29]