Corrigidas situações de risco nas pedreiras após derrocada de Borba

"Todo o plano que foi delineado foi cumprido na íntegra. Todas as medidas que foram identificadas como sendo essenciais foram feitas e as situações de risco foram, todas elas, corrigidas", assegurou, em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (Assimagra).

Segundo Miguel Goulão, terão sido "mais de 100" as situações críticas identificadas pelo Governo, sendo que as intervenções realizadas incluíram "desde o enchimento de pedreiras à simples vedação".

No que diz respeito, em concreto, à "zona dos mármores", no Alentejo, o dirigente associativo disse estar também "praticamente concluído todo o trabalho de base, de planeamento", dinamizado pela Assimagra para garantir "que situações como a que ocorreu em Borba não se repitam no futuro".

"Eu diria que, se tivermos a capacidade de cumprir com aquilo que está planeado -- mas agora isso já depende das entidades oficiais -, poderemos vir a conhecer na 'zona dos mármores' uma nova realidade, que trará de volta àquela zona a criação de riqueza que já se verificou no passado", sustentou.

Quase seis anos após a derrocada de uma estrada para o interior de pedreiras em Borba, distrito de Évora, que em 19 de novembro de 2018 provocou cinco mortos, o julgamento do caso arrancou no passado dia 03 no Tribunal Judicial da Comarca de Évora, com seis arguidos no 'banco dos réus'.

Entre eles estão o presidente da Câmara Municipal de Borba, António Anselmo, acusado de cinco crimes de homicídio, e o vice-presidente da autarquia, Joaquim Espanhol, acusado de três crimes de homicídio por omissão.

De acordo com o presidente da Assimagra, no caso do Alentejo, o plano integrado dinamizado pela associação, cujo planeamento "está feito" e que tem agora de "ser executado", passa por "suprimir todas as estradas atualmente existentes que estão entre pedreiras".

"Atualmente nessas estradas não há circulação, mas nesse território, com um diferente planeamento, podem passar a existir, de forma viável, as explorações e as redes viárias não terem qualquer perigo de ruir", sustentou.

Miguel Goulão destaca que para este plano avançar será, agora, necessário o envolvimento de vários municípios e entidades oficiais, mas diz acreditar que tudo está "muito alinhado para que possa ser uma realidade".

"A própria ministra do Ambiente, que visitou o território há pouco tempo, ficou sensível a essa questão. Os municípios também necessitam de dinheiro para poderem fazer o desenvolvimento do seu trabalho e é óbvio que as empresas precisam de estabilidade para projetarem os seus investimentos, porque é muito difícil hoje a uma empresa ter iniciativa, quando não sabe com o que pode contar no dia a seguir naquele território. Portanto, é preciso que se unam estas vontades", sustentou.

"Acho que estão reunidas as condições para que se comece novamente a ter esperança de que aquela região do país vai voltar a crescer, a criar riqueza e postos de trabalho e a fixar pessoas", acrescentou.

De acordo com a Assimagra, atualmente são "muito poucas" as empresas com atividades extrativas em operação no Alentejo, rondando as duas dezenas as pedreiras ativas.

"O território precisa de um forte investimento e os privados, quando têm necessidade de planear o seu investimento, olham também para a estabilidade do seu projeto. E, neste momento, se não se executar este planeamento, essa estabilidade é inexistente, porque de um dia para o outro podem fechar as pedreiras e todos os investimentos - que são muito avultados, porque este negócio é fortemente de capital intensivo -- não se conseguem recuperar", referiu.

Enfatizando que "existe um território com um valor económico muito grande", o dirigente associativo diz que "é preciso habilitá-lo, alterá-lo e geri-lo para que esse valor económico possa novamente existir".

Relativamente à denominada "lei das pedreiras", que esteve em consulta pública em 2020, mas não chegou a avançar, o presidente da Assimagra diz que "fez parte do dossiê de transição" do anterior governo para o atual: "Aquilo que recolhemos junto do atual Governo é que existe vontade para voltar a fazer uma nova discussão pública, em virtude de o que quer propor ser muito diferente da anterior proposta e o processo legislativo assim o obrigar", avançou.

A este propósito, Miguel Goulão lembra que "o setor já é fortemente regulado", sendo mesmo "um dos setores mais regulados em Portugal", pois são "muitas legislações conexas com as quais tem que cumprir".

Neste sentido, considera "muito importante que a lei que regule o setor também o proteja", sendo que "protegê-lo é perceber que ele só consegue exercer a atividade onde o recurso existir".

"O que pedimos é uma lei que regule a exploração das massas minerais que possa proteger o setor. Isso é aquilo que achamos que a atual lei não faz, que a anterior proposta também não fazia e que esperamos que a próxima proposta possa fazer", rematou.