Deolinda Machado falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do PCP, PS e do Livre, sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social divulgado pelo Governo na semana passada.
"A publicidade é muito importante, é determinante, obviamente, para que tenhamos públicos, e nós queremos um serviço público com público. E por isso, a publicidade traz esse público também", afirmou a presidente do Conselho de Opinião (CO).
"Por isso, não somos favoráveis à retirada da publicidade da RTP (...), precisamos é de reforçar financiamento, precisamos de encontrar novas formas de financiamento, isso sim, ao nível da recuperação do trabalho que a RTP faz para África, lusofonia, para a diáspora portuguesa que é preciso de ser reforçada ainda e que essa atenção não tem sido dada devidamente por falta também desses meios, que não temos", prosseguiu.
Quanto ao plano de rescisões, Deolinda Machado afirmou: "Fazermos empréstimos, endividar-se ainda mais para despedimentos não nos parece ser esse o caminho".
A responsável salientou ainda que o plano de rescisões proposto pela administração da RTP é "diferente" daquele que vem no Plano de Ação para a Comunicação Social.
"Não fomos consultados para nada deste do plano", enfatizou, salientando que "há 14 anos" que a RTP "não tem contas negativas" e que agora, "de forma não governamental", está a tentar-se "torná-la não sustentável".
Até porque a "tendência europeia é o fortalecimento dos serviços públicos", apontou.
A RTP é financiada pela Contribuição para o Audiovisual (CAV), que vem na fatura da publicidade, e também pelas receitas comerciais.
"A nossa taxa é a terceira mais pequena da União Europeia e quando há cortes o que sofre é a grelha", sublinhou.
A RTP vai ficar sem publicidade em 2027, com um impacto na redução de receita anual nos próximos três anos de aproximadamente 6,6 milhões de euros.
De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas. Paralelamente, a redução do tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensado com espaços de promoção e eventos culturais, de acordo com o plano.
Tal acontecerá nos próximos três anos, prevendo-se a eliminação total da publicidade em 2027, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026.
O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.
O fim da publicidade era uma medida há muito reclamada pelos operadores privados.
Uma segunda medida aplicada ao grupo de rádio e televisão públicas é o plano de reorganização e modernização, que terá um custo máximo de 19,9 milhões de euros, sendo que as indemnizações por saídas voluntárias têm uma "poupança estimada de 7,3 milhões de euros por ano", segundo o plano.
O plano de saídas voluntárias da RTP tem como teto a saída de 250 trabalhadores, com a contratação de um novo trabalhador com perfil diferente - digital - por cada duas saídas.
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