"Todos os meios de que o Estado português dispõe para garantir a segurança das pessoas, não só nos bairros, vão estar disponíveis", disse António Leitão Amaro, garantindo "uma gradual prontidão de todas as forças e serviços de segurança para, de forma proporcionada, mas firme", parar com os comportamentos de violência, com a destruição de bens públicos e com o sentimento de insegurança dos portugueses.
O ministro falava aos jornalistas após uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, na capital, onde esteve presente juntamente com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, além de autarcas dos 18 municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Segundo o ministro da Presidência, foi partilhado com os presidentes de câmara toda a atuação do Governo e das autoridades de segurança que está a ser realizada no âmbito dos desacatos que ocorrem na Área Metropolitana de Lisboa desde segunda-feira, dia em que morreu um homem baleado pela PSP num bairro da Amadora, no distrito de Lisboa.
Leitão Amaro especificou que envolver "todos os meios" significa que, além de mais polícias na rua, serão utilizados meios de vigilância que podem ser "presenciais a cibernéticos", e reiterou que as redes sociais também estão a ser escrutinadas para "detetar e prevenir todos os acontecimentos errados" e fazer a "vigilância dos comportamentos incorretos".
"Colocar todos os meios é colocar todos os meios a garantir a segurança das pessoas. Não significa apenas na rua. A existência de vigilância aérea, de vigilância nas redes sociais, nos contactos que são feitos por todas as entidades do aparelho do Estado, desde os serviços de informações às forças de segurança, todos atuam em todas as dimensões para que quem faz mal, a minoria muito minoritária que pensa, pretende, tem alguma ideia de colocar em risco a segurança dos concidadãos, saiba que o crime não compensa e que o Estado está firme e estará cada vez mais firme", afirmou.
O governante destacou que já na quarta-feira foi visível "um aumento significativo da presença das forças" de segurança "nos bairros onde estavam a existir situações de maior vulnerabilidade".
"Vamos continuar a programar o reforço da segurança também nos autocarros", frisou, após quatro viaturas do serviço público terem sido incendiadas e um motorista ter ficado ferido com gravidade, não especificando que tipo de segurança será realizado.
"Nas próximas horas" será preparado esse plano de reforço dos transportes coletivos, que são geridos pela Autoridade Metropolitana, disse o ministro, considerando que a presença das forças de segurança nos autocarros "tem que ser garantida, mas não tem que ser anunciada".
Leitão Amaro acrescentou que discutiu também com os autarcas "medidas e dimensões mais estruturais" - nomeadamente "a necessidade de um reforço da segurança de proximidade, não apenas para parar estas manifestações de violência", mas "para o futuro" - e também "a necessidade de multiplicar a habitação disponível nesta região para que as pessoas que hoje vivem em situação de vulnerabilidade possam viver em situação de mais conforto". Em causa está também o desenvolvimento de políticas de integração nas comunidades.
"Nós abordámos todas as dimensões que este problema pode acarretar e pode envolver, comprometendo-nos com a continuação do diálogo sobre as medidas estruturais para resolver problemas que não começaram hoje. E será [feito] esse debate em conjunto", acrescentou.
O ministro reforçou que "todas as manifestações legítimas e pacíficas de opinião, de preocupação, de sentimento de explosão, de revolta, pela perda de uma pessoa ou por um sentimento de desenquadramento, de racismo, não podem ser, numa sociedade democrática, tabu".
Na próxima semana, o Governo vai ter reuniões com associações e líderes das comunidades, "incluindo pessoas e as associações que se organizam para abordar especificamente o tema do racismo, que é um problema como qualquer outra forma de discriminação, mas que é particularmente dolorosa" para as pessoas que a sofrem e à qual os poderes públicos têm que prestar atenção.
Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Os desacatos desencadeados pela sua morte tiveram início no Zambujal, na noite de segunda-feira, e estenderam-se, desde terça-feira, a outros bairros da área metropolitana, com viaturas e caixotes do lixo vandalizados e incendiados.
No total, mais de uma dezena de pessoas foram detidas. Além do motorista de autocarro que sofreu queimaduras graves, alguns cidadãos ficaram feridos sem gravidade e dois polícias receberam tratamento hospitalar.
Segundo a PSP, Odair Moniz pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e "entrou em despiste" na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria a isenta" para apurar "todas as responsabilidades", considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
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