"Eu, de facto, não apoiei a nomeação do Dr. Mexia para a EDP"

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho afirmou, esta quarta-feira, que "não tem uma relação próxima" com o ex-administrador da EDP António Mexia, que é padrinho da sua filha, recusando ainda qualquer "imoralidade" nos negócios que ambos fizeram.

Numa entrevista à SIC Notícias, Manuel Pinho recusou ter apoiado a nomeação de António Mexia para a EDP.

"Eu, de facto, não apoiei a nomeação do Dr. Mexia para a EDP. Partiu da iniciativa de uns investidores provados. Foi apoiada pelo [então] primeiro-ministro. No meu julgamento, noutro caso, o engenheiro José Sócrates já o confirmou, que eu não tive nada a ver com assunto", disse.

Confrontado com a acusação, nomeadamente com emails com a reitora da Universidade de Columbia onde afirmava precisamente o contrário, o antigo governante referiu que "não ia negar que conhecia" António Mexia e que disse que não tinha "indicado", mas sim "nomeado". "Enquanto ministro da Economia, tinha a tutela do setor da Energia e da EDP, portanto, era eu que nomeava, quisesse ou não quisesse", disse.

Interrogado sobre se não lhe parecia promíscuo ou imoral ter este relacionamento com o seu "compadre", especificamente os negócios com uma empresa da sua pasta, negou. "Promíscuo e imoral? Não, era o que faltava", respondeu.

"Não tenho uma relação próxima com ele, talvez, há 28 anos", acrescentou, referindo que não vê António Mexia "há mais de dez anos".

"Eu manifestei reservas à nomeação do Dr. Mexia", defendeu ainda, acrescentado que em janeiro de 2006 foi chamado a Belém para falar com o então presidente Jorge Sampaio. "Não foi certamente para ele me desejar bom ano ou comeremos uma fatia de bolo rei", atirou.

Na mesma entrevista, Manuel Pinho deixou ainda críticas ao Ministério Público e afirmou que o seus advogados "ainda não receberam o despacho de acusação".

"Eu recebi a acusação na segunda-feira, às 18h00 da tarde e, ao mesmo tempo que recebi a acusação, já havia na 'net' aquilo de que ia ser acusado. Pensava de que algo tinha mudado, mas pelos vistos não mudou. Uma pessoa sabe do que é acusada através da imprensa e, escandalosamente, o meu advogado, até hoje, ainda não recebeu o despacho de acusação", disse.

Por fim, numa referência ao despacho, acusou ainda: "A conclusão que eu tiro é que os senhores procuradores são incompetentes".

Recorde-se que António Mexia e João Manso Neto foram acusados pelo MP de corrupção ativa e Manuel Pinho, Rui Cartaxo, João Conceição e Miguel Barreto de corrupção passiva no caso EDP/CMEC.

A acusação concluiu que António Mexia firmou um "pacto" corruptivo com Manuel Pinho que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade.

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, ainda antes de Mexia ser nomeado presidente da EDP, este e o antigo ministro acordaram que, "mediante a concessão por parte do primeiro, enquanto presidente executivo da EDP, de apoio desta empresa à carreira profissional e académica de Manuel Pinho após este sair do governo, este último, enquanto ministro da Economia, aprovaria a nomeação de Mexia para o cargo" cimeiro da EDP e "favoreceria indevidamente essa empresa sempre que tal se proporcionasse e fosse possível no exercício das suas funções de ministro da Economia".

"O que veio a ocorrer, nomeadamente na transição dos CAE (Códigos de Atividade Económica) para os CMEC (Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual) e na entrega das barragens de Alqueva e Pedrogão à EDP sem concurso, com um prejuízo para o Estado e consumidores de eletricidade superior a mil milhões de euros", imputa a acusação àqueles arguidos.

Lembrando que Antonio Mexia e Manuel Pinho eram "compadres", a acusação adianta que estes arguidos reafirmaram esse pacto logo que o primeiro iniciou funções como presidente de administração executivo da EDP, tendo Mexia informado de imediato o então também administrador da EDP João Manso Neto do pacto que havia firmado com Manuel Pinho, pedindo-lhe que se articulasse de "forma estreita e ilegal em benefício indevido da EDP com os membros do gabinete do (então) ministro da Economia responsáveis pelo setor da energia.

Ficou ainda estabelecido que o diretor-geral da energia e agora arguido Miguel Barreto faria chegar "rascunhos e projetos de legislação e despachos eleborados pela EDP e pelo advogado Rui Oliveira Neves da sociedade Morais Leitão" favoráveis aos interesses da EDP, competindo-lhe também votar a favor do apoio da EDP à carreira profissional e académica de Manuel Pinho.

"António Mexia e Manso Neto anuíram assim de modo a favorecerem indevidamente a EDP a conseguir aumentar os lucros dessa empresa, garantindo a sua permanência na administração e o recebimento dos inerentes salários e prémios, dependentes também dos lucros da empresa", diz a acusação.