"Olhamos para o território e, às vezes, temos fronteiras, temos cidadãos que se viverem do outro lado da fronteira já têm uma condição diferente do cidadão que vive do lado de cá", afirmou Miguel Pinto Luz, numa audição na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O governante respondia ao deputado António Filipe (PCP), que questionou sobre a necessidade de assegurar a "intermodalidade dos passes sociais" nas ligações pendulares entre as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as vizinhas Comunidades Intermunicipais.
A deputada Isabel Mendes Lopes (Livre) aproveitou também para perguntar se estava prevista a inclusão da travessia do Sado, entre Setúbal e Troia, no passe Navegante.
O titular da pasta das Infraestruturas e Habitação admitiu que existe "uma barreira do espaço metropolitano", que "vai ser um desafio permanente, [e] só vai ser solucionado com a tal visão macroscópica nacional de um grande passe intermodal".
"Mas isso é um caminho que temos de fazer, até lá estamos precisamente a analisar estas pequenas iniquidades, e desequilíbrios e injustiças", assegurou Pinto Luz, avançando que o executivo está "a alargar o [passe] Andante no Porto em algumas regiões" e são "essas injustiças que devem ser colmatadas".
"Vamos ter sempre essas fronteiras quase artificiais que colocam portugueses de um lado com umas condições, e portugueses um metro ao lado já com outras condições, nós temos que trabalhar para criar cada vez mais justiça e equilíbrio em todo o território", advogou.
O deputado António Filipe considerou que a intermodalidade dos passes sociais "é fundamental para deslocações pendulares dentro das áreas metropolitanas, mas não exclusivamente", embora neste domínio se tenham dado "passos muito significativos" dentro das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
No entanto, existem movimentos pendulares de ligação, por exemplo, entre o Porto e Aveiro, Cávado e Ave, ou de Lisboa com o Oeste, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Alentejo Litoral, pelo que o PCP apresentou uma proposta, no âmbito do OE2025, para a negociação de "passes intermodais aplicáveis aos vários meios de transporte de ligação da Área Metropolitana a uma Comunidade Intermunicipal".
"A inclusão da travessia do Sado, entre Setúbal e Troia, no passe Navegante, parece-nos que essa é uma questão muito relevante para a península de Setúbal, e é uma ligação que faz parte da história da cidade, a ligação a Troia, e não faz sentido que esta ligação não esteja incluída no passe", defendeu a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.
A proposta de lei de OE2025 foi aprovada na generalidade com os votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
Os restantes partidos da oposição - Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN - votaram contra.
O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro.
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