Autarcas de Almada e Lisboa afirmam que nalguns casos PRR tem sido "maldição"

"Nalguns casos, para todos os projetos que já estavam em curso, foi ótimo. Nalguns casos, o PRR foi uma maldição. E é bom começarmos a dizer as coisas tal e qual como elas são: que é muito dinheiro a gastar em muito pouco tempo. O resultado prático foi só um: o mercado explodiu", afirmou a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros (PS).

A autarca falava num encontro sobre habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML) "Desafios que Precisam de Soluções", que decorreu em Cascais, distrito de Lisboa.

"Não foram só as entidades do Estado que implodiram. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). [...] As câmaras nunca conseguem implodir. As câmaras, de todas as forças políticas, faça sol, faça chuva, aconteça mais isto, mais aquilo, nunca implodimos, mas o Estado implode", declarou Inês de Medeiros.

A autarca de Almada disse que, no âmbito do PRR, o município ficou "com problemas gravíssimos", a avançar com projetos, mas com candidaturas sem resposta, e "pior ainda" é a situação do mercado, inclusive os preços de construção.

"O mercado está saturado, porque há PRR em todo lado, em toda a Europa", expôs, referindo que a Câmara de Almada apresentou um projeto por 12 milhões de euros e a estimativa é agora de 24 milhões, criticando a burocracia e a demora na resposta às candidaturas.

Inês de Medeiros, que é também vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, disse que os 18 municípios da AML "estão absolutamente disponíveis" para estabelecer estratégias para responder à crise da habitação, como conseguiu na área dos transportes públicos.

"Mas temos de ser claros, tem de haver um compromisso claro do Estado [...). Já não quero saber quem é o primeiro-ministro ou ministro, ou há uma reforma profunda das entidades intermédias do Estado, seja ao nível da Segurança Social, entidades licenciadoras, APA, ICNF, gestão do território, tudo, ou há uma reforma profunda e começa a haver a responsabilização por estas entidades [...]" ou então "é impossível" os municípios colaborarem na resposta aos problemas, avisou.

A autarca de Almada deu o exemplo de um projeto que teve parecer negativo do ICNF, porque o instituto evocou um despacho do rei D. Carlos, que determinava que a Costa de Caparica estava sujeita ao regime florestal, mas os serviços municipais verificaram que há um despacho posterior, assinado por António Oliveira Salazar, que desclassificou a anterior deliberação.

Defendendo a revisão da legislação dos instrumentos de gestão do território, Inês de Medeiros considerou que a burocracia é "o maior promotor da corrupção", apelando a mais transparência, clareza e celeridade, e ressalvando que é preciso "parceiros privados para dar uma resposta a médio longo prazo ao nível da habitação".

Também a vereadora da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), afirmou que a parte da execução do PRR "falhou", referindo que o município descobriu que "já não pagam as obras de urbanização" e só cobrem a parte da habitação: "Tudo isto é um inferno".

"É o inferno da alínea e que ninguém percebe [...] Há aqui uma falha de execução que pode pôr em risco o programa", expôs, elogiando o trabalho de Ana Pinho (que também esteve presente no encontro), antiga secretária de Estado da Habitação, que em 2019 avançou com o desafio aos municípios de elaborarem Estratégias Locais de Habitação.

No debate participou também o reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, que disse que as primeiras residências de estudantes da instituição começaram a ser construídas com verbas próprias, mas "quando apareceu o PRR foi um impulso extraordinário, permitiu alavancar uma série de obras", aumentando "de 1.300 camas para 2.7000 em 2026".

"Dá-nos para construir a residência, mas se nós estivermos a construir num sítio onde nos é imposto que tenhamos um parque de estacionamento, que é o caso concreto daquilo que estou a falar, a parte de estacionamento não é de todo financiada pelo PRR", referiu o reitor.

Luís Ferreira apelou também à desburocratização a nível local nos licenciamentos urbanísticos, indicando que teve de parar uma obra para 300 quartos, porque não tinha contemplado no projeto estacionamento para três bicicletas.

A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.