"Temos o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa, que dentro de 21 dias, no dia 04 de dezembro, vai a reunião de câmara. O mais importante que todos e cada um de nós temos de ter presente é assumir que este problema é um problema da cidade, da nossa Lisboa, é um problema que é de todos, do Governo, do município, do poder local, das juntas de freguesia, das instituições e da própria comunidade", declarou a vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP).
A autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa no âmbito da discussão acerca do debate temático proposto pelo PAN sobre imigração, em que deputados municipais de PS, BE, PEV, Livre, IL e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) questionaram sobre o novo plano PMIML.
Na sua intervenção, que encerrou a discussão do tema, Sofia Athayde disse que "a Câmara Municipal de Lisboa vê a imigração como uma enorme oportunidade" para o crescimento e desenvolvimento da cidade, numa perspetiva económica e demográfica, referindo que, também por isso, "é uma prioridade".
"É incontornável que precisamos de imigrantes. Vemos todo o potencial de crescimento e de desenvolvimento que estas pessoas têm em si como uma oportunidade verdadeiramente imperdível para a nossa Lisboa. A política de imigração tem de ser focada nas pessoas e tem de cumprir uma integração humanista. Por outro lado, tem de ser responsável, com regras e com capacidade de execução em tempo útil", defendeu a autarca do CDS-PP.
Ressalvando que é preciso resolver as situações que não cumprem os direitos humanos e que exploram a vulnerabilidade das pessoas imigrantes, Sofia Athayde avisou que "a instrumentalização destas matérias para apregoar chavões partidários não é séria, porque não defende as pessoas".
Também o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Miguel Ferreira da Silva considerou que "a instrumentalização de estereótipos e de coletivos parcelares parece servir interesses apenas partidários e não daqueles que são afetados", criticando a posição dos "extremos" políticos e referindo que "o caso mais paradigmático é o da habitação", em que os imigrantes tanto são apontados como causa do aumento do preço das casas, porque têm mais poder de compra, como devem ter políticas de habitacional social, porque vivem em sobrelotação.
Apresentando um conjunto de medidas concretas para apoiar o processo de integração dos migrantes "de forma equilibrada e inclusiva", desde simplificar os processos de legalização e documentação ao apoiar as associações locais e organizações comunitárias, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (independente eleita pelo CDS-PP), voltou a defender "rigor à entrada e humanidade no acolhimento".
Antes, o deputado do PS José Leitão disse que "Lisboa é hoje uma grande cidade global, uma cidade multicultural" e que isso faz parte do "seu ADN e pô-lo em causa é atacar a identidade da cidade", indicando que "para desenhar boas políticas públicas de integração é essencial ter uma população imigrante que esteja documentada".
Joana Teixeira, do BE, referiu que Lisboa está "há dois anos sem plano municipal" e há falhas no funcionamento do Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, criticando a liderança PSD/CDS-PP quanto à resposta às pessoas migrantes e em situação de refúgio, questionando se apoiar é dificultar o acesso a atestados de residências ou não ajudar as pessoas em situação irregular que estão a pernoitar nas ruas.
Do partido Livre, Patrícia Robalo, afirmou que "a imigração é um assunto explorado pela direita antidemocrática", lamentou a posição do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), de diferenciar o apoio entre pessoas "com papéis ou sem papéis", e da presidente da junta de Arroios por criticar o trabalho das associações, e reforçou que o novo plano municipal deve ser "uma ferramenta de melhoria da vida das pessoas e das comunidades migrantes de Lisboa".
O deputado do PSD Américo Vitorino sublinhou que "é preciso combater a entrada, a permanência e o trânsito ilegal de imigrantes", assim como o auxílio à imigração ilegal, indicando que as políticas de imigração têm de deixar de ser "de portas escancaradas", mas também não podem ser "de portas especialmente fechadas".
"Não é nem mais, nem menos imigrantes. Nós apenas temos de ter os imigrantes que correspondem às nossas capacidades, às nossas necessidades e à nossa capacidade de os receber bem e de os integrar", declarou o social-democrata.
Da bancada do Chega, Nuno Pardal disse que é preciso "refletir e tomar medidas de política de imigração, estabelecendo assim requisitos concretos, com quotas máximas, protegendo simultaneamente os que já cá estão, os que ainda estão para vir e, sobretudo, os lisboetas que sempre cá estiveram", questionando se a capital tem beneficiado da imigração e se a imigração tem beneficiado a cidade e defendendo que há que "abandonar a ideia da multiculturalidade saudável e dos jargões como 'está no nosso ADN ser uma cidade multicultural' e ter a coragem de enfrentar e resolver verdadeiramente o problema".
Carlos Pereira, do PCP, avisou que, "num quadro em que a imigração se afigura objetivamente como necessária, a adoção das chamadas políticas de 'portas fechadas' não reduzem a imigração, mas sim contribuem para o seu aumento ilegal".
O independente Miguel Graça, dos Cidadãos Por Lisboa, referiu que "a falta de um plano estruturado agrava esta situação, deixando muitos migrantes sem o apoio necessário para uma verdadeira integração na nossa cidade", enquanto a deputada do PEV Cláudia Madeira frisou que o novo plano municipal "deve ser rapidamente apresentado e implementado".
Também José Inácio Faria, do MPT, considerou que "só com uma política de imigração responsável, com regras e com capacidade de execução em tempo útil", se poderá enfrentar este desafio, enquanto António Morgado Valente, do PAN, reforçou que "o país e Lisboa precisam com urgência de articular com quem está no terreno um planeamento e de dotar quem faz este trabalho de meios humanos e financeiros".
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