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Câmara de Lisboa prevê 38 milhões nos direitos sociais para 2025

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025 prevê um investimento de 38 milhões de euros na área dos direitos sociais, inclusive 12 milhões para resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, revelou hoje o vice-presidente da câmara.

Câmara de Lisboa prevê 38 milhões nos direitos sociais para 2025
Notícias ao Minuto

13/11/24 12:42 ‧ Há 21 Horas por Lusa

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um orçamento também com uma expressão muito relevante desse ponto de vista [dos direitos sociais]", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.

 

O vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças disse que a proposta orçamental para o próximo ano estima 38 milhões de euros (ME) nos direitos sociais, referindo que no total dos quatro anos deste mandato (2021-2025) o investimento nesta área totalizará os 131 ME, o que corresponde a "um crescimento de quase 50%" face ao anterior mandato (2017-2021, sob liderança do PS), em que foram investidos 88 ME.

Entre as intervenções previstas nesta área para 2025 destacam-se obras em creches (oito ME), centros de saúde (oito ME), centros de acolhimento (três ME) e o Hotel Social Lisboa (dois ME), adiantou Anacoreta Correia.

No âmbito da área dos direitos sociais, o vice-presidente realçou a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, com 12 ME previstos para 2025, o que representa "um crescimento muito grande, de 33%, relativamente ao orçamento de 2024", ano em que estimou nove ME.

O responsável pelo pelouro das Finanças explicou que o investimento previsto na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo em 2025 está "em linha" com o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que tem uma estimativa orçamental total de cerca de 70 ME.

Questionado sobre se o montante de 12 ME para 2025 inclui a resposta habitacional às pessoas que foram retiradas das tendas onde viviam junto à Igreja dos Anjos, o autarca remeteu mais informação para a discussão da proposta de orçamento na Assembleia Municipal de Lisboa.

"O que estamos aqui a dotar o orçamento é de um conjunto de respostas que abrangem também soluções residenciais, nomeadamente através de instituições que têm essa oferta, desenvolvem essa atividade. Há soluções residências também para sem-abrigo", acrescentou Anacoreta Correia, referindo que o município tem vindo a aumentar o número de respostas.

Ainda na área dos direitos sociais, a proposta de orçamento municipal para 2025 não refere a construção de centros intergeracionais, apesar de ter sido um compromisso eleitoral dos "Novos Tempos" (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança nas eleições autárquicas de 2021), tendo o vice-presidente explicando que o executivo ainda está a procurar "concretizar esses centros".

Em representação da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia apresentou hoje uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.

Neste âmbito, o responsável pelo pelouro das Finanças destacou os 441 ME de despesas de capital para investimento no próximo ano, indicando que representa "uma percentagem muito grande [no orçamento], quase 30%".

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2024, a câmara estimou uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhada" com a de 2023.

Entre o valor de despesa previsto para 2024 de 1.303 milhões de euros, o município perspetivou 481 milhões em despesas de capital, nomeadamente 403 milhões em investimento e 78 milhões em ativos e passivos financeiros.

Para 2023, a câmara apontou para um "crescimento do investimento em cerca de 15%", podendo chegar aos 455 milhões de euros, quando em 2022 a estimativa foi de 399 milhões.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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