Câmara de Lisboa prevê 38 milhões nos direitos sociais para 2025

"É um orçamento também com uma expressão muito relevante desse ponto de vista [dos direitos sociais]", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.

O vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças disse que a proposta orçamental para o próximo ano estima 38 milhões de euros (ME) nos direitos sociais, referindo que no total dos quatro anos deste mandato (2021-2025) o investimento nesta área totalizará os 131 ME, o que corresponde a "um crescimento de quase 50%" face ao anterior mandato (2017-2021, sob liderança do PS), em que foram investidos 88 ME.

Entre as intervenções previstas nesta área para 2025 destacam-se obras em creches (oito ME), centros de saúde (oito ME), centros de acolhimento (três ME) e o Hotel Social Lisboa (dois ME), adiantou Anacoreta Correia.

No âmbito da área dos direitos sociais, o vice-presidente realçou a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, com 12 ME previstos para 2025, o que representa "um crescimento muito grande, de 33%, relativamente ao orçamento de 2024", ano em que estimou nove ME.

O responsável pelo pelouro das Finanças explicou que o investimento previsto na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo em 2025 está "em linha" com o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que tem uma estimativa orçamental total de cerca de 70 ME.

Questionado sobre se o montante de 12 ME para 2025 inclui a resposta habitacional às pessoas que foram retiradas das tendas onde viviam junto à Igreja dos Anjos, o autarca remeteu mais informação para a discussão da proposta de orçamento na Assembleia Municipal de Lisboa.

"O que estamos aqui a dotar o orçamento é de um conjunto de respostas que abrangem também soluções residenciais, nomeadamente através de instituições que têm essa oferta, desenvolvem essa atividade. Há soluções residências também para sem-abrigo", acrescentou Anacoreta Correia, referindo que o município tem vindo a aumentar o número de respostas.

Ainda na área dos direitos sociais, a proposta de orçamento municipal para 2025 não refere a construção de centros intergeracionais, apesar de ter sido um compromisso eleitoral dos "Novos Tempos" (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança nas eleições autárquicas de 2021), tendo o vice-presidente explicando que o executivo ainda está a procurar "concretizar esses centros".

Em representação da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia apresentou hoje uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.

Neste âmbito, o responsável pelo pelouro das Finanças destacou os 441 ME de despesas de capital para investimento no próximo ano, indicando que representa "uma percentagem muito grande [no orçamento], quase 30%".

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2024, a câmara estimou uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhada" com a de 2023.

Entre o valor de despesa previsto para 2024 de 1.303 milhões de euros, o município perspetivou 481 milhões em despesas de capital, nomeadamente 403 milhões em investimento e 78 milhões em ativos e passivos financeiros.

Para 2023, a câmara apontou para um "crescimento do investimento em cerca de 15%", podendo chegar aos 455 milhões de euros, quando em 2022 a estimativa foi de 399 milhões.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.